Semed substituirá estagiários por contratação temporária

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Publicada em 25/03/2014 às 00:15:00

Kátia Azevedo

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgará ainda esta semana um edital para abertura de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de professores substitutos.
A medida vem sendo planejada para a substituição de estagiários que continuam lecionando em escolas públicas do município. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Semed, o município possui atualmente 320 estagiários que ocupam vagas ociosas provocadas por desligamento definitivo ou afastamento temporário de professores.
"O prefeito João Alves Filho já determinou a contratação temporária de 185 professores através do processo seletivo simplificado após a secretária municipal de Educação, Márcia Valéria, demonstrar a necessidade de urgência desta medida", explicou Pedro Rocha, assessor de comunicação da Semed.
Ele informou que além das 185 contratações temporárias, a administração municipal também irá convocar 90 professores aprovados no último concurso. A medida adotada pela prefeitura também visa atender a decisão judicial determinando o afastamento de estagiários que estão atuando nas salas de aulas sem a supervisão prevista na legislação.

Sobre esta situação, Pedro Rocha ressalta que a Semed vem gradativamente ao longo de mais de um ano fazendo a substituição de estagiários por profissionais.
"Quando a nova gestão assumiu a rede, existiam cerca de 700 estagiários realizando o trabalho de professores sem nenhum acompanhamento. Hoje, conseguimos diminuir esta quantidade para 320 até a total substituição", informou, lembrando que a Semed reconhece a necessidade legal da supervisão da atividade envolvendo os estudantes de licenciaturas e tem como prática adotar o acompanhamento do estágio.
Ainda segundo o assessor de comunicação, a própria legislação municipal limita a contratação da quantidade de professores até 1726 profissionais, o que impõe dificuldades para remanejamento da rede, que tem atualmente cerca de 33 mil alunos.   
O déficit de professores e a presença de estagiários nas salas de aula em várias disciplinas preocupam o Ministério Público Estadual, considerando que as situações afetam diretamente a qualidade da educação infantil no município.
Em relação à atuação de estagiários desempenhando as funções de professor titular, a justiça alega que não há condições de pessoas que ainda estão estagiando ter regência de classe, elaborar, corrigir e aferir conceito de provas.

De acordo com a legislação, as atribuições inerentes ao estágio devem ser exercidas com o devido acompanhamento de professor titular juntamente com o diretor da escola e do supervisor de ensino para que seja avaliado o desempenho do estagiário.
As contratações temporárias, mesmo sendo justificadas como uma medida emergencial, são criticadas por entidades sindicais na área de educação, que apontam que contratar um professor por um prazo determinado limitado ao ano letivo, sem o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e sem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é uma decisão mais barata para administração municipal e prejudicial aos docentes do que manter regularmente um professor efetivo na função, que recebe salário no período das férias escolares, além do plano de carreira, incorporação de gratificações de tempo de serviço e evolução funcional aos salários, com todos os direitos trabalhistas de um servidor estatutário, enquanto os professores contratados recebem apenas as horas trabalhadas no período de seu contrato.