LUCIANO RESPONSABILIZADO

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Publicada em 25/03/2014 às 00:17:00

Relatório da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, de 11 de fevereiro de 2014, nunca antes divulgado publicamente, afirma que ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB) é responsável direto pela paralisação da obra do matadouro da cidade, "ocasionando prejuízo ao erário". Além disso, o ex-gestor não apresentou defesa e nem se manifestou, "sendo considerado revel".

De acordo com o novo relatório, não há nos autos elementos que justificassem o abandono da obra pelo gestor sucessor, "tendo como consequência o flagrante prejuízo ao município, já que o ato de não dar continuidade ao contrato existente tornou inservível tudo que até então havia sido executado com os recursos liberados e utilizados em favor do empreendimento em questão, segundo os elementos existentes no processo".
Conforme os elementos constantes dos autos, o TCU reforça a responsabilidade de Luciano Bispo "pela paralisação das obras, o que acabou ocasionando prejuízo ao erário, uma vez que o que tinha sido anteriormente construído não teve mais serventia". Outro agravante é que mesmo tendo sido citado para apresentar suas alegações de defesa, o ex-prefeito não se manifestou, sendo considerado revel, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992.

Conclui o relatório afirmando que "diante de sua revelia e inexistindo nos autos elementos que permitam concluir pela ocorrência de boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade em sua conduta, propõe-se que suas contas sejam julgadas irregulares e que o responsável seja condenado em débito, bem como que lhe seja aplicada a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992". Mais uma situação delicada que recai nas costas do ex-prefeito de Itabaiana, que tenta ser candidato a deputado estadual.

PREOCUPAÇÃO I
A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) anunciou a eminente redução drástica do ICMS repassado ao Estado que, consequentemente, atingirá também o município de Canindé do São Francisco. A notícia preocupou bastante o prefeito da cidade, Heleno Silva. Em entrevistas, o gestor transmitiu aos sergipanos o sentimento de angústia que vive com a possibilidade de inviabilizar os projetos de Canindé. "O Governo de Sergipe e a Prefeitura de Canindé já sofrem os reflexos com a redução da tarifa de energia e com a falta de chuvas. Tudo isso nos preocupa porque em 2015 a queda na venda de energia pela Chesf pode ser ainda mais acentuada, já que em 2012 foi de R$ 980 milhões, e em 2013 vendeu apenas R$ 230 milhões", frisou o prefeito Heleno.

PREOCUPAÇÃO II
O gestor de Canindé também procurou o governador do Estado, Jackson Barreto, para expor as dificuldades financeiras que o município terá se a Chesf passar a pagar o ICMS reduzido. O governador se comprometeu em apoiar o município e entrou em contato com autoridades legislativas e executivas em Brasília para ações administrativas que visem evitar um dano maior à economia do município. No dia 26, na capital federal, o prefeito Heleno Silva vai participar da reunião nacional dos municípios que produzem energia hidrelétrica e que são afetados com a queda do ICMS.