Entidades denunciam à OEA casos de abuso policial durante manifestações

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Publicada em 30/03/2014 às 00:18:00

Luciano Nascimento
Agência Brasil

Nove entidades envolvidas com a defesa dos direitos humanos participaram de audiência na sexta (28), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e apresentaram à comunidade internacional um documento que relaciona em torno de 200 casos de abusos cometidos pelas forças policiais durante os protestos que ocorreram no país, a partir de junho do ano passado.

Com o dossiê em mãos, a comissão poderá pedir às autoridades brasileiras soluções para os problemas. Será, portanto, a primeira vez em que o Estado brasileiro terá que responder a um organismo multilateral sobre repressão policial a protestos de rua registrados em diferentes estados. A CIDH funciona no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), e é encarregada da promoção e proteção dos direitos humanos no Continente Americano.

O documento entregue à comissão diz que a ida da população às ruas "foi acelerada pela realização da Copa do Mundo da Fifa, marcada pelo alto índice de remoções forçadas, recolhimento compulsório de moradores de rua, militarização de territórios pobres, encarecimento do custo de vida e sucateamento dos serviços básicos". O texto recomenda, entre outros pontos, que o Estado brasileiro estabeleça protocolos para a atuação das polícias, que os policiais estejam identificados, bem como a proibição do porte de armas de fogo durante os protestos. Pede também garantia da presença de defensores públicos ou advogados quando forem efetuadas prisões e posicionamento do governo a respeito da desmilitarização da polícia.
Segundo as organizações, a repressão ao direito de liberdade de expressão e manifestação se intensificou com as detenções e agressões ocorridas durante as manifestações. Um dos mecanismos usados pelas polícias, para intimidar os manifestantes, é a chamada prisão para averiguação.
"A polícia tem feito uso massivo deste expediente que, inclusive, é proibido pelo Código Penal. Pessoas foram detidas para averiguação simplesmente por portarem megafones, cartazes, bandeiras e produtos como vinagre, e por aparentar ser manifestante, o que é proibido. A restrição de liberdade só pode ocorrer mediante suspeita comprovada da prática de algum crime", disse durante a audiência a representante da Artigo 19, Camila Marques.
"Pessoas foram denunciadas enquadradas por formação de quadrilha, atos obscenos e até na Lei de Segurança Nacional. Como se pode imputar delitos por associação criminosa de pessoas que sequer se conheciam antes da prisão?" questionou ela.