Começou a primeira fase do defeso do camarão

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Publicada em 01/04/2014 às 00:55:00

O superintendente do Ibama no estado de Sergipe, Manoel Rezende Neto, informa à população que no período de 1º de abril a 15 de maio de 2013 será realizada a primeira fase do defeso do camarão. Neste período, estarão proibidas as atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, na área compreendida entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia. O objetivo deste defeso é a proteção dos camarões jovens, em fase de recrutamento e desova, com qualquer petrecho de pesca.

 As pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dessas atividades deverão fornecer às Superintendências do Ibama nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, até o quinto dia útil a partir do início do defeso, a relação detalhada do produto estocado existente (Declaração de Estoque), de cada espécie. Será tolerado o desembarque nos portos das espécies acima especificadas até o segundo dia útil após o início do defeso. Dessa forma, os donos de embarcações deverão declarar seus estoques até à zero hora desta terça-feira (02/04).

O descumprimento da portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto 6514/2008. A multa para esse crime varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20,00, por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença de pesca, além, dos infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurados pelo Ministério Púbico Federal.

Em Sergipe o defeso acontece em duas fases distintas, a primeira de 1º de abril a 15 de maio e a segunda de 1º de dezembro a 15 de janeiro.
O superintendente lembra aos que fazem uso destas atividades, que o órgão estará recebendo a documentação exigida de 08:00 ás 17:00 horas, na Superintendência do Ibama/SE, localizada à Av. Coelho e Campos, 521, Centro.