MPF quer que imóvel tombado em Laranjeiras seja reformado

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Publicada em 06/07/2012 às 16:27:00

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) expediu uma recomendação visando a preservação do patrimônio histórico da cidade de Laranjeiras. O mecanismo tem o objetivo de promover a reforma de um imóvel, localizado na rua José do Prado Franco, que integra o Conjunto Arquitetônico Urbanístico e Paisagístico, tombado desde 1996, que atualmente se encontra em estado de ruína.

Diante do estado de destruição da edificação, o MPF recomendou que o seu proprietário apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um projeto de restauração dentro de 60 dias, faça correções, se necessárias, em 30 dias e finalmente inicie a execução do projeto após a aprovação definitiva do instituto em até 60 dias.

Informações sobre as medidas adotadas em favor do cumprimento da recomendação deverão ser encaminhadas ao MPF no prazo de 10 dias. Caso contrário, as medidas legais cabíveis serão tomadas.