STJ aceita reclamação do MPE sobre o Caso Valdir

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Publicada em 06/07/2012 às 16:32:00

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou uma reclamação formal feita em fevereiro de 2007 pelo Núcleo Recursal do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE), na qual era cobrada uma maior agilidade na tramitação do processo judicial sobre o caso do promotor Valdir de Freitas Dantas, assassinado em 19 de março de 1998 na estrada de acesso à cidade de Cedro de São João (Baixo São Francisco). Em decisão expedida no último dia 29 de junho, a ministra cassou um acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), expedido em 19 de outubro de 2006.

Na decisão, a ministra ordenou que os desembargadores do TJSE refaçam o julgamento do recurso que anulava a condenação do juiz aposentado Francisco Melo de Novais, apontado como mandante do crime e arrolado como principal do processo. Novais havia sido condenado a 18 anos e seis meses de prisão, mas recorreu e teve um habeas-corpus negado pelo STJ em outubro de 2005. No entanto, segundo o MP, a Câmara Criminal do TJ "contrariou a autoridade da decisão do STJ e insistiu em tese diametralmente oposta, reconhecendo, de ofício, questão de ordem para anular o julgamento, a fim de que um novo fosse realizado pelo Tribunal do Júri".

A decisão irritou o MP sergipano, que ajuizou a reclamação formal contra o TJSE no STJ. Essa reclamação ficou paralisada por mais de cinco anos, por conta da aposentadoria do primeiro relator do caso. A peça ainda será analisada pelo ministro Jorge Mussi, também do STJ, que pediu vista dos autos do processo.