Relatório da Justiça

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Publicada em 09/04/2014 às 00:31:00

Na edição do último sábado, 04 de abril, a coluna publicou uma nota informando que a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), tinha fugido pela garagem da Alese para não ser notificada oficialmente da decisão do desembargador Ricardo Múcio de que tinha de discutir e votar na sessão daquela sexta-feira, 03, o ProRedes.

A coluna informou que Angélica, que presidia a sessão extraordinária na sexta-feira pela manhã, 03, tinha orientado funcionários a conduzir o oficial de Justiça até o seu gabinete, no 7º andar, para que a aguardasse. Só que saiu pela garagem logo após o término da sessão e não foi para Casa para não ser encontrada.

Por conta disso, Angélica usou a tribuna da Assembleia na última segunda-feira à tarde para atingir essa jornalista por ter relatado a sua fuga da Alese para não ser notificada. Como não poderia ser diferente, negou que tivesse fugido, alegando que é uma "cidadã de bem", "não deve nada a ninguém", que "não tem processo na Justiça", e que "não vai deixar que ninguém a tripudie", que "não baixa a cabeça para ninguém e não se vende".   
Ontem a coluna teve acesso ao relatório do oficial de Justiça que compareceu à Assembleia Legislativa, às 10h da manhã da sexta-feira, para notificá-la. O documento confirma a informação de que Angélica realmente fugiu do Poder Legislativo para não ser notificada judicialmente e, consequentemente, não colocar o ProRedes em votação na sexta-feira, se afunilando, assim, o prazo para encaminhamento do projeto para o  Tesouro Nacional até a data do prazo final, 11 de abril.

Diz o relatório oficial da Justiça assinado pelos oficiais de Justiça Cláudio Siqueira Carvalho e José Alves Dantas:
"Certifico que em cumprimento à presente ordem, dirige-me à Assembleia Legislativa  por volta das 10h, no dia 04, a fim de notificar a presidente daquela casa legislativa Maria Angélica Guimarães. Lá chegando, a sessão já havia iniciado e avistei a presidente Maria Angélica Guimarães chefiando os trabalhos. Logo em seguida, solicitei à servidora da Casa de nome Adília, que estava sentada à mesa controlando o som, que avisasse a presidente que estava lá para notificá-la, sendo que a servidora disse não ter ordens para receber oficial de Justiça naquela localidade (sala do plenário)".
"Em Seguida, insisti que avisasse a presidente, mas a servidora chamou o major Américo (assistente adjunto da Assistência Militar da Alese), que naquele momento estava como chefe da segurança do plenário e que me levou até o gabinete da presidente da Alese dizendo que a avisaria para que subisse a fim de me atender. Aguardei até o encerramento da sessão. E para surpresa deste oficial, por volta das 12h, soube que a presidente saiu pela garagem, indo embora. Ao saber desta informação solicitei ao chefe de gabinete da presidente para confirmar a saída dela, tendo o mesmo confirmado".

Prossegue o oficial em seu relatório: "Durante a tarde, repeti a diligência, desta vez na casa da presidente Maria Angélica Guimarães (a coluna não vai informar o endereço que consta no relatório) por volta das 16h, e lá estando apareceu a empregada doméstica Fabiana, que informou que ela não estava, dizendo que a sua patroa havia saído pela manhã  e até aquele presente momento não havia retornado".
"Voltando ao Tribunal de Justiça, fiz uma nova diligência na residência da presidente da Alese, por volta das 17h30, desta vez acompanhado do também oficial de Justiça José Alves Dantas, bem como do coordenador da Central de Mandados do 2º grau, Hugo Nascimento Vasconcelos Cardoso. Fomos recebidos, novamente, pela secretária Fabiana que, mais uma vez, informou que Maria Angélica não se encontrava. Sendo solicitada a me fornecer algum número de telefone, a mesma nos forneceu o número (a coluna não vai revelar), que seria da sala dela, na própria residência. Efetuamos a ligação, mas ninguém atendeu".

Finaliza dizendo: "Ao chegarmos ao Tribunal de Justiça fomos à Assembleia Legislativa para mais uma tentativa. Lá encontramos acontecendo no plenário da Casa um evento do PHS. O oficial de Justiça, José Alves Dantas, subiu até o 7º andar (presidência), enquanto o oficial Cláudio e o coordenador permaneceram no hall aguardando. O oficial José Alves obteve a informação do fotógrafo Fernando que a presidente esteve ali 15 minutos antes, no 1º andar o prédio".
O auto referido é verdade e dou fé.
É por essas e outras que Angélica Guimarães, como presidente do Poder Legislativo, é criticada pela imprensa e ainda acha ruim...

Pela força da Justiça
Notificada pelo oficial de Justiça somente na segunda-feira à tarde, a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), foi obrigada a fazer ontem, em plenário, a leitura do ProRedes. O projeto de lei consiste no financiamento de U$ 100 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Engavetado
O ProRedes chegou à Assembleia em agosto do ano passado, permanecendo até ontem na gaveta da presidente da Assembleia mesmo após vários apelos do governador Jackson Barreto (PMDB) pela sua tramitação e aprovação na Casa, por beneficiar as pessoas carentes que necessitam da saúde pública. Assim como a assinatura de um documento, por 14 dos 24 deputados estaduais, pedindo a tramitação do projeto.
Correndo contra
o tempo
Na sessão de hoje, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vai protocolar um requerimento com pedido de urgência na tramitação do ProRedes. O projeto, que precisa ser discutido e votado nas comissões temáticas para só então ir a plenário, tem de ser aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governo até o próximo dia 11 de abril.
Nas comissões
Após o anúncio de Gualberto sobre a urgência, feito na tribuna, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Venâncio Fonseca (PP), comunicou que irá reunir a comissão já hoje e designar um relator para o ProRedes que passará também pela Comissão de Economia e Finanças. A expectativa do líder do governo é que na quinta-feira o projeto esteja sendo votado em plenário.

Tapa de pelica
Na sessão de ontem da Assembleia não teve só a leitura forçada do Proredes, mas a eleição de Angélica Guimarães para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Antes da eleição, Francisco Gualberto avisou que toda a bancada governista votaria favorável a presidente, que era candidata única e acabou sendo eleita por unanimidade, com 23 votos, uma vez que ficou de fora da votação. Resta saber se Angélica vai tomar posse logo ou somente em novembro, após as eleições de outubro, inviabilizando que o vice Zé Franco (PDT) assuma logo a presidência.

Clima de harmonia
Após a sessão plenária de ontem, os deputados estaduais foram almoçar no restaurante Carros de Boi para comemorar a eleição de Angélica Guimarães para o Tribunal de Contas. Da bancada governista marcaram presença os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Jefferson Andrade (PSD), Arnaldo Bispo (DEM) e Luiz Mitidieri (PSD), que retirou sua candidatura a conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga de Reinaldo Moura, que se aposentou compulsoriamente em dezembro do ano passado ao completar 70 anos.

Em Cristinápolis
A Câmara Municipal de Cristinápolis aprovou ontem projeto de lei de autoria do vereador Landerrobson Ribeiro (PP) acabando com a votação secreta naquela Casa. Para o parlamentar, a Câmara de Cristinápolis deu um grande passo na transparência e prestação de contas de todos os seus atos legislativos aos eleitores e à opinião pública ao aprovar o projeto. "Que isso sirva de exemplo para todos os Parlamentos", frisou.

Recado
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) disse ontem que estão tentando isolar o PSB nas eleições deste ano ao afirmarem que o objetivo do partido é apenas a reeleição do deputado federal Valadares Filho. "Aqueles que insinuam que o nosso único objetivo é eleger Valadares Filho sem se importar com os outros procuram diminuir a importância do PSB. Por isso trabalham para isolar o PSB, para não nos deixarem sem outra saída, a não ser apoiá-los. Esperem sentados...", bradou.

Dia D
O PSB decide nessa sexta-feira, na sede da Aease às 9h, qual o seu destino político nas eleições deste ano. Será pela manhã, durante encontro estadual do partido. Com isso, essas próximas 48 horas serão decisivas para os socialistas sergipanos, que terão várias conversas com lideranças políticas.

Com o PSB
Em conversa ontem com a coluna, o governador Jackson Barreto disse que marcou com os Valadares uma conversa nessa quinta-feira, em Brasília. Na pauta, o desejo do PSB se manter na base aliada do governo.

Com o PMN
Jackson Barreto conversou ontem, em sua residência, com o presidente do PMN em Sergipe, Antonio Luiz. Discutiram a possibilidade do partido apoiar a sua reeleição de governador.

Afinidade
Segundo JB, existe uma afinidade com o PMN pelo fato do partido ter como bandeira a questão dos deficientes. Isso porque ele assina hoje à tarde, às 15h30, no Palácio dos Despachos, a ordem de serviço para Construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), orçado em R$ 18 milhões, oriundos de uma emenda de bancada de sua autoria, quando deputado federal, atendendo a uma solicitação da secretária de Estado da Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, Eliane Aquino.

Meio Ambiente
Nesta quarta-feira, às 11h, o prefeito João Alves Filho (DEM) assinará junto com o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o presidente da Adema, Wanderlê Correia, um termo de compromisso de transferência de funções para licenciamento ambiental para que a Prefeitura de Aracaju passe a licenciar. Será às 11h, no gabinete do secretário da Semarh.

Ponto de vista
Segundo Genival Nunes, o Sistema Nacional de Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, o Sisnama, prevê o licenciamento dos municípios e a Prefeitura de Aracaju está dando um passo importante para assumir a gestão ambiental, inclusive com licenciamento. "Acho extremamente positivo, pois Aracaju era a única capital do país que não fazia isso. Recentemente a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro aderiu a esse termo de compromissos e agora Aracaju".

Veja essa...
Do líder do governo na Assembleia, Francisco Gualberto, sobre a decisão de toda a bancada governista ter votado nela para o TCE: "Não fazemos a política da pequenez, da mesquinharia. Nossa intenção é fortalecer o Poder Legislativo e não deixar fissuras. Entendemos que Angélica é a candidata da Casa, mas mantemos nossas divergências com o seu líder político maior {senador Eduardo Amorim}. Espero que as determinações políticas do seu líder não a influenciem no trabalho técnico".

Curtas
Do governador Jackson Barreto sobre a leitura ontem do ProRedes, no plenário da Assembleia, após oito meses de engavetamento: "Foi uma grande vitória".

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Moura, anunciou ontem na tribuna que o seu partido entrava em obstrução até que o projeto de lei que fixa do piso salarial dos agentes de Saúde e de Combate às Endemias entre na pauta de votação.

Após a fala de André, os também deputados André Figueiredo, em nome do líder do PDT Vieira da Cunha, e Eurico Junior do PV, acompanharam o parlamentar sergipano na obstrução cobrando que haja a definição da data de votação.
Em uma roda política ontem o assunto mais comentado foi o apoio do PHS a candidatura do senador Eduardo Amorim, sem o conhecimento de presidentes municipais do partido, que estavam deixando a legenda por falta de um debate interno sobre o apoio. Teve quem falasse que o PHS agora é o "Partido da Pipoca", por pular mais que tudo.   

O deputado federal Valadares Filho (PSB) teve encontro ontem em Brasília com o secretário geral do PSDB em Sergipe, José Carlos Machado. Nada ficou decidido sobre eleição.

A coluna agradece todas as mensagens de solidariedade que ainda recebe pelos ataques sofridos por parte da presidente da Assembleia, Angélica Guimarães.