Demóstenes critica CCJ e Conselho de Ética pela decisão de cassar seu mandato

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Publicada em 06/07/2012 às 16:38:00

Luciana Lima
Agência Brasil

Brasília - Em mais uma tentativa de salvar seu mandato, a terceira nesta semana, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) criticou ontem a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que considerou constitucional o pedido de cassação de seu mandato, aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Em meia hora de discurso, Demóstenes disse que houve inconstitucionalidade em todas as fases do processo e reclamou de não ter tido oportunidade de apresentar provas. "O relatório analisado ontem pode ter de tudo, menos o que é constitucional, o que o torna ilegal e antijurídico", afirmou. "Como cassar o mandato de um senador com base em provas cuja colheita 'rasgou' a Constituição Federal?", questionou o parlamentar.

Ele disse que não teve direito de fazer prova para contestar as acusações que estavam sendo feitas. "O Conselho de Ética se serviu de diversos expedientes na tentantiva de robustecer a acusação", afirmou o senador, referindo-se ao pedido de seus advogados de perícia nas gravações realizadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, negado pelo relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE).

As duas operações investigaram o esquema liderado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o dia 29, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo. Demóstenes é acusado no processo disciplinar de ter colocado seu mandato a serviço do empresário.

Vista grossa - Para o senador, as gravações feitas pela PF sofreram alterações com o objetivo de incriminá-lo. "Na vontade de cassar um senador, é feita vista grossa para as montagens que, em vez de incriminadoras, são criminosas."

Demóstenes também contestou o argumento de que o julgamento no Senado tenha cunho político.  "O STF [Supremo Tribunal Federal] disse aqui que é preciso buscar prova, inclusive de natureza técnica, prova laboratorial. O Conselho de Ética fez exatamente o contrário", disse ele.

Segundo ele, para elaborar o parecer do Conselho de Ética, legitimado pela CCJ, não houve trabalho de investigação: agiu-se para dar uma satisfação à imprensa, que divulgou as acusações contra ele. "Se meu pescoço não servir de abrigo à espada da mídia, ela [a espada] vai se voltar contra esta Casa", disse o senador.

A constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes foi aprovada por unanimidade pela CCJ em votação nominal e aberta. Com a decisão, o processo seguiu  para o plenário do Senado, que julgará o senador na próxima quarta-feira (11). Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.