APESAR DA URGÊNCIA, TRAMITAÇÃO É LENTA

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DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO RETARDAM PROJETO
DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO RETARDAM PROJETO

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Publicada em 23/04/2014 às 00:35:00

A proposital demora da bancada de oposição em relação ao trâmite do projeto de lei do Proredes tem provocado várias discussões dentro e fora do plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem (22), após pedir ajuda à Mesa Diretora para que dê celeridade à tramitação, o deputado Francisco Gualberto (PT) teve que recorrer ao Regimento Interno da Casa para mostrar que a bancada orientada pelo senador Eduardo Amorim (PSC) está dificultando o andamento do referido projeto.
"Está parecendo que energias ocultas, vindo de fora, estão agindo sobre esta Casa. Ou então é uma alma penada que fica interferindo no nosso trabalho", classificou Francisco Gualberto, criticando a estratégia da oposição que fica protelando a convocação das comissões temáticas. "Além de o Proredse estar tramitando em regime de urgência, o artigo 72 do nosso Regimento Interno é claro em relação ao processo de nomeação dos relatores", diz.

De fato, o Art. 72 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa diz que "Para as matérias submetidas às Comissões deverão ser nomeados Relatores imediatamente após o recebimento delas". E nada disso está sendo cumprido, já que a matéria do Proredes só passou até agora pela Comissão de Constituição e Justiça durante reunião realizada no dia 16 de abril. As comissões de Saúde e de Economia e Finanças, que também haviam convocado reunião para aquele mesmo dia, e não realizaram, alegam que falta nomear os relatores da matéria.
"Pedimos apenas que cumpram o que está escrito no Regimento Interno. Se isso não for possível, seria melhor a gente, por acordo, esquecer que existe um regimento justamente para orientar o andamento dos trabalhos", disse Francisco Gualberto. "Os relatores nas comissões de Saúde e de Economia e Finanças teriam que ter sido nomeados já naquela quarta-feira passada", explica o deputado líder da bancada do governo.

Entregue à Assembleia Legislativa em agosto de 2013, o projeto de lei do Proredes - Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - se refere a uma operação de crédito no valor de até R$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será investido no sistema de saúde pública de Sergipe, contemplando tudo o que envolve o atendimento de média e alta complexidade na rede pública.

Por determinação do grupo político ligado ao senador Eduardo Amorim, durante todo esse tempo o projeto do Proredes ficou engavetado na mesa da presidente Angélica Guimarães (PSC). Agora só tramita graças a uma decisão judicial do desembargador Ricardo Múcio, que atendeu ação movida pelo Governo do Estado. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde (presidida por Gilson Andrade) e de Economia e Finanças (presidida por Antônio dos Santos) para depois ir a plenário.