Os políticos no TCE

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Publicada em 29/04/2014 às 00:20:00

Os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados são encarregados de chefiar os órgãos que fiscalizam o uso dos recursos públicos. No Brasil, os TCE´s são chefiados por conselheiros indicados pelo Legislativo (2/3 das vagas) e pelo Executivo. Mas a indicação costuma ser feita com vistas a neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos - e, de quebra, agradar a correligionários, parentes e aliados, que conquistam um cargo vitalício.
Além da vitaliciedade, o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é aquinhoado com vantagens consideráveis: em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, auxílio-alimentação e prerrogativa de nomear funcionários comissionados. No caso específico do TCU, os conselheiros são designados "ministros" e têm o mesmo status dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça.
Daí porque é grande a disputa política por uma vaga de conselheiro que, em sua grande maioria, é formada por políticos. Em Sergipe mesmo, das cinco últimas nomeações para o TCE quatro são de deputados estaduais com mais de quatro mandatos parlamentar: Reinaldo Moura, Ulices Andrade, Susana Azevedo e agora Angélica Guimarães. Só Clóvis Barbosa, que foi eleito na vaga de Flávio Conceição, não é político.
Diante dessa realidade de políticos conselheiros fiscalizarem as contas de políticos gestores é que os TCE´s, muitas vezes, servem de "piada" e até "chacotas" perante a opinião pública. Chegam até a ser chamados de "Tribunal Faz de Conta" (TFC).
Por conta desse cenário, o site Transparência Brasil realizou uma pesquisa inédita sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país. O levantamento revela que 62% dos conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados são políticos em fim de carreira e 20% deles respondem a processo.
Em Sergipe mesmo, o conselheiro Flávio Conceição faz parte da estatística dos 20% que respondem a processo. Em 2007, ele foi afastado do TCE, mediante prisão pela Polícia Federal determinada pela então ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Flávio, que foi aposentado compulsoriamente a "bem do serviço Público", é acusado de comandar, em Sergipe, um esquema de fraude em licitações de obras públicas comandado no país pelo empresário Zuleido Veras, da construtora Gautama.
Esses números do site Transparência Brasil revelam, mais uma vez, a necessidade de que seja feito concurso público para conselheiro do Tribunal de Contas...

Debate
Para discutir essa realidade no Brasil de que 65% dos conselheiros de Tribunais de Contas são políticos em fim de carreira e 20% respondem a processos, a Transparência Brasil realizará um debate público no dia 12 de maio, às 14h, na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista, em São Paulo. Estarão presentes Sebastião Helvécio (TCE-MG e Instituto Rui Barbosa), Bruno Wilhelm Speck (Unicamp) e Diogo Ringenberg (Associação Nacional do Ministério Público de Contas).

Dados
Nas nações desenvolvidas, praticamente inexistem nos Tribunais de Contas dos Estados membros nomeados por motivos políticos. Na França, apenas o presidente é indicado por um conselho de ministros, mas só pode ser selecionado entre os mais de 700 magistrados que fazem parte do tribunal e foram escolhidos entre os melhores alunos da Escola Nacional de Administração. Em Portugal, os conselheiros são selecionados por concurso. Nos Estados Unidos, apenas o chefe é nomeado pelo presidente.

No Congresso
Um projeto de lei que está no Congresso Nacional desde o ano passado propõe uma maneira de acabar com as nomeações políticas para os TCE´s. Prevê que os conselheiros sejam escolhidos entre técnicos dos tribunais e do Ministério Público de Contas por meio de eleição interna. O projeto permanece parado desde que foi apresentado, em outubro.

ProRedes 1
Depois de várias manobras, finalmente ontem, na Comissão de Economia e Finanças, foi lido e aprovado o projeto de lei do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (ProRedes). Por unanimidade, foi acatado o voto do relator, o deputado Paulinho da Varzinhas (PTdoB).

ProRedes 2
Somente na sessão de hoje o projeto deve ser votado no plenário da Assembleia, podendo sofrer emendas. O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo no valor de até U$S 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investimentos na área da saúde pública.

ProRedes 3
A Comissão de Economia e Finanças foi a última a aprovar o projeto. Na última quarta-feira, o ProRedes tinha sido aprovado na Comissão de Saúde e na semana anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em vão 1
Na quinta-feira da semana passada o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) solicitou a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), que colocasse para votar em plenário o ProRedes no mesmo dia que fosse aprovado na Comissão de Economia e Finanças para acabar logo com a polêmica e o desgaste do Poder Legislativo. O pedido foi reforçado pelo deputado Zeca da Silva (PSC).
Em vão 2
Mesmo com o apelo dos colegas parlamentares, Angélica disse que só colocaria no dia seguinte após aprovação na comissão o projeto para discussão e votação em plenário. Assim o fez.

Registro
Essa não é a primeira vez que Angélica Guimarães faz impor a sua vontade ditatorial, sem levar em consideração os apelos dos seus pares. Mesmo com um documento com a assinatura de 14 parlamentares pedindo a tramitação do ProRedes na Assembleia, após oito meses engavetado e grande desgaste para o Poder Legislativo, a presidente só colocou o projeto para tramitar na Casa após decisão Judicial, mediante ação movida pelo Governo do Estado.
Saúde
Como a coluna já noticiou, o médico Alvimar Rodrigues de Moura será o novo secretário municipal de saúde, em substituição a Leane Carvalho, que pediu demissão no último dia 11 de abril. Alvimar será empossado pelo prefeito João Alves Filho (DEM), às 16h, no Centro Administrativo Professor Aloísio Campos.

PT no interior
A Caravana do PT denominada "Quem faz o PT é Você" aconteceu nesse final de semana em Estância e Itabaianinha, com a participação de parlamentares e militantes da região sul do Estado. Na abertura do evento, o presidente estadual do PT, deputado federal Rogério Carvalho, fez uma explanação do legado do governo do PT no Brasil e em Sergipe.

Ponto de vista
Em seu pronunciamento, o deputado federal Márcio Macedo disse que o PT tem um desafio muito grande neste ano: enfrentar a primeira eleição sem o "companheiro" Marcelo Déda.

Paz e amor
Do Márcio Macedo, que depois de várias disputas internas participou da Caravana do PT ao lado do presidente Rogério Carvalho: "Rogério é meu companheiro de geração e meu amigo. Nossos projetos individuais são menores que o nosso partido".

Veja essa...
A coordenação da campanha do senador Eduardo Amorim (PSC) ao governo do Estado contratou um exército de oito advogados que terá como principal missão impetrar ações contra jornalistas que criticam o candidato. A promessa é acionar todos os que fizerem ataques considerados pessoais ao senador.

Curtas

O Tribunal de Justiça de Sergipe absolveu o ex-secretário municipal de Saúde de Lagarto, Sérgio Reis, de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Antônio César Leite de Carvalho, curador do Patrimônio Público.

Como membros da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional do Senado, Valadares Filho (DEM) e Antonio Carlos Valadares (PSB) respectivamente, visitaram ontem as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo, em Curitiba.

O deputado Valadares Filho ficou preocupado com o que viu. "A situação é preocupante em todos os aspectos, pois tanto as obras da Arena da Baixada quanto do aeroporto ainda não foram entregues", disse.

O prefeito João Alves (DEM), o vice José Carlos Machado (PSDB) e o senador Valadares (PSB) participaram do Forrozão 2014. Estiveram no camarote da festa, ao lado do ex-governador Albano Franco (PSDB), anfitrião do evento.

O governador Jackson Barreto (PMDB) passou todo o dia de ontem no sertão. No final da manhã se reuniu com o reitor da UFS, Ângelo Antoniolli, em Glória para tratar da implantação do campus do sertão. Depois se reuniu com militantes do MST, em Poço Redondo.