Valadares defende que Brasil precisa avançar no uso medicinal de substâncias derivadas da maconha

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A audiência pública, fruto da iniciativa de 10 mil cidadãos, debateu descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A audiência pública, fruto da iniciativa de 10 mil cidadãos, debateu descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

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Publicada em 21/05/2014 às 00:24:00

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu, ontem de manhã, que o país precisa avançar no uso medicinal de substâncias derivadas da maconha. A afirmação veio durante audiência pública, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade. Na qualidade de relator do PLC n° 37 de 2013, que reformula a nova lei de drogas, Valadares coordenou o debate, fruto de solicitação de 10 mil cidadãos por meio do programa e portal e-Cidadania.

A audiência contou com a participação da representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Analice de Paula; e dos professores José Alexandre de Souza Crippa, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, e Beatriz Vargas Ramos e Renato Lopes, da Universidade de Brasília. Também participam José Henrique Torres, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Maria Lúcia Karam, presidente da entidade Law Enforcement Against Prohibition (LEAP); e o Coronel Ubiratan Araújo, da ONG Viva Rio.

A professora Beatriz Vargas defendeu uma reflexão sobre a eficácia da criminalização do porte de drogas para uso pessoal no país. Ela citou pesquisa em quatro varas criminais do DF, que durante um ano, detectaram que 98,77% dos 680 processos que geraram condenação por tráfico eram por um volume equivalente até 10 kg. "A conclusão é que o Sistema de Justiça gasta dinheiro e tempo para criminalizar indivíduos com resultado qualitativo insignificante", afirmou.

Para a representante da ABP, Analice de Paula, a descriminalização gera aumento no consumo. "É preciso estar atento haverá um prejuízo à saúde pública e não somente ao indivíduo", apontou. Ela acredita que é preciso que haja mais de uma política para tratar o tema, visto que existem muitas drogas, muitos países e muitas culturas.

De acordo com a presidente da entidade Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), Maria Lúcia Karam é preciso que haja liberdade para o indivíduo fazer o que quiser. "Se as drogas são ruins, a guerra das drogas é muito pior. Ela mata mais que as drogas", advertiu. Segundo ela, a proibição causa maior risco e danos à saúde do que diz querer proteger. "É preciso legalizar o comércio e o consumo de todas as drogas", defendeu.

O professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, José Crippa, falou sobre os efeitos da maconha, destacando a questão da ideologia versus ciências. Em sua explanação falou sobre o canabidiol e o THC, que são os principais componentes da planta. De acordo com ele, o canabidiol, que é desprovido dos efeitos psicológicos típicos do THC, possuiu evidências científicas de que tem efeito anti-inflamatório, analgésico, antináusea, antipsicótico, neuroprotetor, ansiolítico e anticonvulsivante. E destacou o antagonismo do efeito do THC. "Minha proposta é a regulamentação do uso de canabinóides medicinais e  a ampliação do debate, mas antes é preciso fornecer, com a ampla participação da sociedade, juízes, usuários, poder público, cientistas e médicos, prevenção e informação clara baseando em evidências cientificas sobre as possíveis complicações", argumentou.

O juiz José Henrique Rodrigues Torres defendeu a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal, declarando que trata-se de autolesão, uma opção moral do indivíduo.
O senador Valadares considerou efetivo o debate, que recebeu quase 200 comentários e perguntas de internautas. "Veio trazer luz a uma questão controversa, como por exemplo, o uso do canabidiol, que em alguns casos já é permitido pela Justiça. O Brasil precisa avançar ainda mais em relação a outros países, inclusive para o uso medicinal de substâncias químicas originárias da maconha", disse.