Vetos às emendas do Proredes ainda não entraram na pauta

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Publicada em 23/05/2014 às 00:43:00

Publicados no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de maio, os vetos governamentais às nove emendas apresentadas pela oposição ao projeto de lei do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), sequer foram lidos no expediente da Assembleia Legislativa, o que impossibilita o início de sua tramitação. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (22) pelo líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT).
"O Proredes já se transformou numa novela com dois autores. De um lado, o nosso governo, querendo viabilizar a resolução de problemas na saúde pública. Do outro, lideranças que têm influência dentro da Assembleia, querendo a política da terra arrasada", definiu Gualberto. "Eles confundem fazer oposição ao governo, com fazer oposição ao povo. Querem a política do quanto pior, melhor".

O Proredes se refere a um projeto de lei que pleiteia autorização para um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida de US$ 40 milhões do Estado, a serem aplicados no sistema público de saúde em Sergipe. "Os nossos adversários precisam compreender que protelar a aprovação deste empréstimo só prejudica a população", disse o deputado.

Depois de longa tramitação e muitos questionamentos por parte da oposição na Assembleia Legislativa, o projeto do Proredes foi aprovado com as nove emendas indesejadas pelo governo no dia 29 de abril. Naquele momento, Gualberto alertava para a possibilidade dos vetos governamentais, já que as proposituras descaracterizam o tipo de financiamento proposto pelo BID em várias regiões onde o banco atua.

Segundo o Regimento Interno da Casa, a partir da leitura dos vetos no expediente contam-se 30 dias para que sejam discutidos e votados. Isto é o que consta no Artigo 279, que diz que 'será de 30 dias, contados do recebimento, o prazo para o Plenário deliberar sobre o veto. No entanto, o parágrafo 4° do artigo 281 diz que 'se a Assembleia Legislativa não deliberar sobre o veto no prazo de trinta dias, será colocado na Ordem do Dia da Sessão imediata, sobrestadas (interrompidas) as demais proposições, até sua votação final'.