Justiça manda Estado nomear defensores concursados

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Publicada em 27/05/2014 às 00:25:00

O Estado de Sergipe tem 60 dias para promover a nomeação de tantos candidatos quantos bastam para o preenchimento do número de vagas atualmente existentes para o cargo de Defensor Público do Estado. A decisão liminar é do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível, da Comarca de Aracaju. A medida é pleiteada na ação civil pública, interposta pelo Ministério Público estadual.

Conforme a ação, em 05 de julho de 2013 foi homologado o concurso para provimento de 10 (dez) vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Defensor Público substituto do Estado de Sergipe, no qual restaram 98 candidatos habilitados; que até o presente momento, foram nomeados dez aprovados; que além dos cargos previstos no edital, existem cargos já criados por lei, mas que ainda não estão ocupados em razão da demora na nomeação dos demais candidatos aprovados; que há um absurdo déficit de 104 Defensores no Estado de Sergipe e que do total de 100 cargos criados, ainda há 16% vagos.