Governo discute benefícios para assentamentos rurais em Sergipe

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Jackson recebeu o superintendente do Incra em Sergipe, Leonardo Góes e o delegado do MDA em Sergipe, Adailton dos Santos
Jackson recebeu o superintendente do Incra em Sergipe, Leonardo Góes e o delegado do MDA em Sergipe, Adailton dos Santos

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Publicada em 04/06/2014 às 00:29:00

O governador Jackson Barreto recebeu ontem a visita de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que vieram a Sergipe com o objetivo de retomar a parceria para o desenvolvimento, no estado, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), coordenado pelo MDA em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O secretário chefe da Casa Civil, José Sobral, o superintendente regional do Incra em Sergipe, Leonardo Góes e o delegado federal do MDA em Sergipe, Adailton dos Santos, também participaram da reunião.

De acordo com a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Ribeiro Hora, o programa busca facilitar o acesso à documentação civil básica trabalhista para mulheres assentadas da reforma agrária e mulheres da agricultura familiar. "Junto com o PNDTR, há o interesse de a gente lançar a Sala da Cidadania, que é um programa do Incra para renegociação de dívidas e trazer toda uma informação acerca do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que tem a ver com o novo crédito do Incra e com a  possibilidade de produção de mais alimentos vinculados às mulheres e aos assentados da reforma agrária. A ideia discutida aqui é que essa parceria entre o MDA, Incra e Governo do Estado seja consolidada", informou a diretora.

Durante a audiência, a diretora também declarou ao governador que o MDA tem interesse no exemplo de Sergipe em diversas ações que envolvem a reforma agrária e o apoio à agricultura familiar, sobretudo na experiência exitosa do perímetro irrigado Jacaré-Curituba. "Sergipe tem algumas experiências muito interessantes na reforma agrária e na agricultura familiar, seja do ponto de vista das ações do Incra, na parceria com o Governo do Estado, ou na assistência técnica. O estado tem uma experiência fantástica de assentamento em área de perímetro irrigado, que é o Jacaré-Curituba, e há um interesse muito grande nosso de aprendermos com esta experiência, alavancá-la e se espelhar nela para levá-la a outros locais do Nordeste e do semiárido brasileiro. Isso é o que nos gostaríamos. Foi uma visita bastante positiva, hoje", explicou Karla Ribeiro Hora.

PNDTR - Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.

O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. O público-alvo é formado por agricultoras familiares, trabalhadoras rurais de projetos de assentamento da reforma agrária, além de povos e comunidades tradicionais. Além de garantir cidadania, a documentação básica é condição para acesso a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de políticas públicas do Governo Federal e benefícios previdenciários.