Convenções partidárias

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Publicada em 06/06/2014 às 00:35:00

A partir da próxima terça-feira (10) até o dia 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas em conformidade com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o art. 8º da Lei 9.504. Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizar a convenção.

A partir do dia 1º de julho, será suspensa a veiculação da propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096 e não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Também será vedado às emissoras de rádio e TV, entre outros: transmitir imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido, exceto programas jornalísticos ou debates; e divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Cinco de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República. O prazo também vale para a apresentação, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos requerimentos de registros de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O pedido de registro de candidatura deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas (CANDex), desenvolvido pelo TSE, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes.

O RRC conterá as seguintes informações: autorização do candidato; número de fac-símile no qual o candidato receberá intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral; endereço no qual o candidato poderá eventualmente receber intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral; dados pessoais (título de eleitor, nome completo, data de nascimento, unidade da Federação e município de nascimento, nacionalidade, sexo, cor ou raça, estado civil, ocupação, número da carteira de identidade com o órgão expedidor e a unidade da Federação, número de registro no CPF, endereço completo e números de telefone); e dados do candidato (partido, cargo pleiteado, número do candidato, nome para a urna eletrônica, se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo ocupa e a quais eleições já concorreu).

De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/1990), "qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade".

Conforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima para cada cargo, verificada na data da posse (35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para governador e vice; e 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital).
Com a Agência TSE

 

Meio Ambiente 1
O governador Jackson Barreto (PMDB) participou ontem das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizadas no "Grande Circo Ecológico" montado na Orla da Praia de Atalaia, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Foi recebido pelo secretário Genival Nunes que mostrou a estrutura do projeto, que diariamente recebe 1.600 alunos da rede pública, sendo 800 pela manhã e 800 pela tarde, que assistem ao grupo teatral Raízes, a uma sessão de curtas ambiental, veem exposição e visitam o Oceanário.

Meio Ambiente 2
No evento, teve o lançamento do Programa Cata Sergipe e dos livros: "Patrimônio Ambiental Sergipano" e "Diagnóstico Florestal de Sergipe", "Plano Estadual de Coleta Seletiva" e entrega de placas do Mérito Ambiental aos patrocinadores do evento, empresas e pessoas que contribuem para o meio ambiente. O Jornal do Dia foi um dos homenageados com a placa do Mérito Ambiental.

Meio Ambiente 3
Entre os homenageados com a placa do Mérito Ambiental, in memória, foi o ex-governador Marcelo Déda. A secretária de Inclusão Social, Eliane Aquino, viúva de Déda, recebeu a homenagem. Anteontem, Eliane também recebeu uma outra homenagem a Déda, pelo Sebrae, referente ao Projeto Empreendedor. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, fez o discurso em homenagem ao ex-governador, que faleceu no dia 2 de dezembro passado vítima de um câncer.

Meio Ambiente 4
Os prefeitos Ana Helena Andrade (Arauá), João Francisco (Ribeirópolis), Francisco Carlos (Nossa Senhora da Glória), Jean Carlos (Boquim) e Silvio Maurício (Divina Pastora) participaram da solenidade do Dia do Meio Ambiente. Eles acompanharam os catadores dos seus municípios ao lançamento do programa Cata Sergipe. Alguns chegaram depois da solenidade, por conta da manifestação na BR 101, próximo a Maruim.

Livro 1
Eliane Aquino pretende lançar o livro de poesia de Déda "Improvável Poético" no próximo dia 13 de junho. A confirmação da data depende da agenda da presidente Dilma Rousseff, que deseja prestigiar o lançamento do livro do ex-companheiro petista que escreveu suas poesias enquanto estava doente.

Livro 2
Segundo Eliane, se a presidente não puder vir no dia 13 ela fará o lançamento em Aracaju, no Museu da Gente Sergipana, e um outro em Brasília. Disse à coluna que o livro, que terá uma triagem de 2 mil exemplares, já está na transportadora vindo do Rio de Janeiro para Sergipe.

Projeto
Ao ser questionada se tem algum projeto político, Eliane disse que o seu projeto é trabalhar e fazer campanha para a presidente Dilma Rousseff e o governador Jackson Barreto. "O meu compromisso com Marcelo Déda foi ajudar Jackson. Vou cair em campo e trabalhar", disse a ex-primeira-dama, enfatizando que este ano fica em Sergipe, podendo, ou não, voltar com seus filhos para Brasília em 2015, onde reside sua família.

Defesa
O advogado Emanoel Cacho anunciou ontem no programa Liberdade News que será o responsável pela defesa do ex-prefeito de Capela, Sukita, preso anteontem por desvio de dinheiro público. Cacho espera que nos próximos dias consiga que Sukita possa responder ao processo em liberdade.

Falecimento
A mãe do ex-governador Albano Franco, Maria Virginia Leite Franco, morreu no inicio da manhã de ontem aos 97 anos. Albano, que encontra-se em Genebra, na Suiça, participando da 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) não conseguiu chegar a tempo para o sepultamento da sua genitora, realizado no final da tarde. Ele suspendeu sua participação na OIT.

Solidariedade
Vários políticos saíram ontem com nota de pesar à família Franco pela morte da matriarca da família. Entre eles o governador Jackson Barreto, que suspendeu sua agenda da tarde para participar do velório.

Curtas
O senador Eduardo Amorim (PSC) esteve em Portugal para conhecer novas políticas públicas de excelência que possam ser aplicadas no Brasil.

O deputado federal Márcio Macedo e a deputada estadual Conceição Vieira receberam ontem a placa do "Mérito Ambiental", dada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Assim como o vereador Lucas Aribé.

Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o líder do PSC, deputado André Moura, convocou a população brasileira a se organizar para preservar "nosso futuro e de nossos filhos".

"O futuro do nosso planeta está em nossas mãos, e é preciso criar-se o hábito de preservar, é preciso modificar pensamentos e atitudes para combater a crise ambiental global que assombra o nosso planeta", ressaltou André Moura.