Governo nega dívida com Sintese e apela pelo fim da greve

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Os professores continuam acampados no saguão do prédio da Seplag
Os professores continuam acampados no saguão do prédio da Seplag

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Publicada em 06/06/2014 às 00:38:00

O Governo de Sergipe lamenta a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino (Sintese) em manter a paralisação das aulas na rede pública estadual e reitera o apelo de retomadas das atividades.
A decisão de decretar a greve causou estranhamento ao governo, uma vez que todos os pontos acordados com a categoria estão sendo cumpridos fielmente pelo governador Jackson Barreto, que desde que assumiu vem dialogando de forma sistemática com o Sindicato.

Vários entendimentos foram conquistados através deste canal aberto de diálogo. No último mês de maio, os professores receberam o salário com o reajuste de 8,32% para todos os servidores ativos e inativos do magistério e mais duas parcelas retroativas aos meses de janeiro e fevereiro, pagas no último dia 20.
Para os meses de setembro e outubro, já estão garantidos os pagamentos das duas parcelas referentes aos meses de março e abril, quitando, assim, o retroativo salarial do ano de 2014.

Mesmo com todas as dificuldades financeiras, o Governo de Sergipe não tem deixado de honrar o compromisso de pagar o Piso Nacional do Magistério, tendo, inclusive, sido um dos primeiros estados a cumprir a Lei do Piso, que estabeleceu novos parâmentos de pagamento para os professores.

O que o Sintese alega como motivo para fazer a paralisação é uma questão de 2012. Naquele ano, obedecendo a Lei estadual 2013/2011, o governo enviou para Assembléia Legislativa um Projeto de Lei reajustando o salário dos professos de nível médio em 22,22% e os de nível superior em 6,5%. O Sintese recusou a proposta e solicitou aos deputados que não votassem o projeto de Lei, anunciando uma greve.

O Tribunal de Justiça de Sergipe considerou a greve ilegal e injustificável através do Acórdão 2012487 de 25 de janeiro de 2012 e decidiu que "inexiste amparo legal a fazer exigível o aumento instantâneo e igualitário dos vencimentos de professores da Rede Pública (distribuídos, por sinal, em escala de níveis e classes que recebem numerários diferenciados), seja porque a uniformidade de índices de reajuste é uma garantia constitucional que não proíbe diferenças remuneratórias na mesma carreira (Artigo 37 ,X , da Magna Carta), seja porque a própria Lei Federal 11.738/08 não impõe que percentual de aumento de profissional base seja aplicado a os demais integrantes da categoria".

Portanto, não há fato novo, e o que o Sintese exige não tem amparo legal, e nem existe possibilidade, do ponto de vista financeiro, para um novo reajuste de 22,22%, o qual somado aos 8,32% já aplicados este ano chegaria um percentual de mais de 30%.
A luta agora é para beneficiar outras categorias, implantando os PCCV's, como, por exemplo, para os servidores da administração geral que aguardam há décadas a criação de um plano de Cargos e Salários.
Preocupado com a situação dos alunos que ficarão sem aula, foco principal e primordial da educação, o Governo apela aos professores que retornem ao trabalho.