Muito grave situação dos gastos com Cargos em Comissão e Incorporações do Tribunal de Justiça

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Publicada em 17/06/2014 às 00:52:00

Após várias denúncias do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) sobre os gastos excessivos com Cargos em Comissão, Funções de Confiança e incorporações dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os números revelam que a situação continua grave e causa preocupação cada vez maior, tanto à categoria quanto à sociedade.   

Todo mundo se lembra da campanha feita há alguns anos pelo SINDIJUS que estampava nas ruas um "marajá", simbolizando os privilégios daqueles que recebiam salários acima do teto constitucional no Judiciário sergipano. Pois é, não é de hoje que os servidores concursados do TJSE provocam publicamente debates sobre os excessos de gastos que geram regalias para poucos, dentro de um órgão que deveria ser exemplo de justiça.

Depois de problematizar essa questão com destaque nos últimos anos, os números da folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Sergipe mostram que ainda tem muito dinheiro sendo destinado ao pagamento de cargos que não são preenchidos por meios democráticos, nem por concurso.

O custo total da folha de pagamento dos cerca de 3.500 servidores do TJSE gira em torno de R$ 19 milhões por mês. Nesse universo estão servidores concursados, cargos em comissão e requisitados de outros órgãos.
O excesso de gordura nesses gastos fica nítido quando se faz uma radiografia da folha de pagamento do TJ, colocando de um lado valores utilizados para manter os servidores efetivos e, de outro, valores que sustentam exclusivamente os que não ingressam mediante concurso público. No cálculo que será apresentado são excluídos os adicionais, auxílios e demais vantagens que são devidos a todos os tipos de servidores.
Analisando-se o mês de maio deste ano, foram gastos com as rubricas exclusivamente devidas aos 2.474 servidores concursados o valor aproximado de R$ 10 milhões, que correspondem a vencimentos-básicos, triênios e gratificação de 1/3 após 25 anos.

No mesmo período, as despesas com cargos em comissão, funções de confiança, requisitados, representações de gabinetes, participação em comissões e suas respectivas substituições e incorporações acumularam um valor total aproximado de R$ 4,4 milhões.
Conclui-se, portanto, que o valor gasto no âmbito das despesas que não são preenchidas através de concurso público corresponde quase à metade do valor gasto para custear toda a folha de pagamento dos servidores efetivos do TJ.

O Tribunal de Justiça paga os maiores salários aos cargos em comissão do estado de Sergipe, chegando alguns ao salário de R$ 16 mil por mês. Uma bagatela!  
Nesse campo dos cargos sem concurso público, ainda destaca-se o gasto total de R$ 1.070.383,08 consumidos pelos salários de apenas 180 cargos em comissão de natureza especial (CCEs), o que dá uma média de R$ 5.946,57 para cada. As incorporações dos cargos em comissão e funções de confiança ainda continuam sendo uma aberração viva em Sergipe como um todo. E, por já pagar os maiores salários a comissionados do estado, o peso das incorporações no TJSE fica ainda mais grave, ultrapassando mensalmente o patamar de R$ 1 milhão.  
 
IMPACTOS NEGATIVOS - Na avaliação do SINDIJUS, os gastos com cargos em comissão, funções de confiança e suas incorporações continuam sendo o principal obstáculo para o futuro da valorização de todos os trabalhadores dentro do Tribunal de Justiça.
"Os servidores efetivos, através do seu sindicato, têm feito a sua parte e, de forma recorrente, analisam e mostram à gestão do Tribunal que não existe mais espaço para privilégios que possibilitem o enriquecimento de algumas pessoas às custas de todos os integrantes da categoria. Costumamos dizer que cada centavo a mais que é direcionado para sustentar um cargo em comissão ou uma função de confiança representa um centavo a menos para a valorização de todos aqueles que ingressaram mediante concurso público", sustenta Gilvan Tavares, dirigente do sindicato.

O sindicato já solicitou ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e ao próprio TJSE que adotem providências no sentido de reduzir os gastos excessivos e acabar com cargos inconstitucionais, mas até agora não teve posicionamento concreto de nenhum. Diante disso, o sindicato continuará atuando firme para conter essas sangrias.
"Em todas as rodadas de negociação que temos com a gestão do TJ as nossas preocupações com esses gastos desequilibrados são tratados por nós, servidores, como prioridade. No entanto, o fato é que os sucessivos gestores que passam pelo Tribunal ignoram esses dados que colocam o órgão à beira de um colapso orçamentário. Temos cobrado uma nova rodada de diálogo com a gestão do Des. Claudio Déda e este assunto será mais uma vez colocado por nós na mesa de discussão", informa Gilvan.