MPF processa órgãos por ocupação irregular nas margens do Rio Vaza-Barris

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Publicada em 27/06/2014 às 00:42:00

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) está processando o município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por terem permitido a ocupação irregular de área da União às margens do Rio Vaza-Barris, na região do Robalo, Areia Branca e Mosqueiro, zona de expansão de Aracaju.
O objetivo da ação civil pública é garantir a restauração do meio ambiente degradado pelas construções irregulares em área de preservação permanente (APP), com a retirada dos invasores e a demolição das residências irregulares. De acordo com a ação, as vistorias no local constataram a invasão e a supressão do manguezal, poluição pelos esgotos lançados diretamente na água e o fechamento da passagem para o rio em alguns trechos, impedindo o acesso dos pescadores.

O MPF requer na ação que a União não autorize ocupações nas margens do Rio Vaza-Barris e realize no local, no prazo de 180 dias, a demarcação e o registro dos terrenos federais existentes, a identificação de todas as ocupações e a notificação e a autuação dos responsáveis por elas. Deve ainda cancelar eventuais inscrições de ocupação em áreas de preservação permanente, remover qualquer ocupação irregular verificada e encaminhar à Advocacia-Geral da União todas as notificações e autuações para a adoção das medidas judiciais necessárias.

Foi solicitado também que o Ibama, no prazo de 90 dias, delimite as áreas de preservação permanente situadas às margens do Rio Vaza-Barris, identifique as ocupações existentes em APPs, notifique e a autue os responsáveis por elas, remova qualquer ocupação irregular verificada e encaminhe à Procuradoria Federal Especializada em Sergipe todas as notificações e autuações. Foi pedido ainda que o Município de Aracaju e a Emurb não concedam alvarás de construção na região e, no prazo de 180 dias, identifiquem as edificações realizadas sem a licença prévia do município, notifiquem e autuem os responsáveis e removam as edificações, obras ou aterros executados sem a licença.
A ação requer ainda que o município, a Emurb e a União recuperem as áreas degradadas e que todos os réus mantenham a vigilância contínua das áreas.