CCJ aprova projetos que garantem direito à memória e à verdade

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A deputada Ana Lucia defende a restituição dos mandatos de Seixas Dória e outros cassados pela ditadura
A deputada Ana Lucia defende a restituição dos mandatos de Seixas Dória e outros cassados pela ditadura

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Publicada em 28/06/2014 às 01:00:00

A manhã desta sexta-feira, 27, foi marcada por mais um passo em defesa da democracia e do direito à memória e à verdade em Sergipe. Foram aprovados por unanimidade pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe um bloco de Projetos de Lei e Resolução de autoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Ana Lúcia, que versam sobre a ditadura militar. Os projetos deverão ser votados em plenário na próxima terça-feira, 01 de julho.

O primeiro deles devolve o mandato do então governador de Sergipe, Seixas Dórea, que foi cassado em 1964 pela ditadura, logo após o golpe militar. Também foram aprovados cinco Projetos de Resolução que devolvem os mandatos de deputados estaduais cassados por motivações políticas, nas mesmas condições do governador Seixas Dórea. São eles Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD). O deputado comunista Antônio de Oliveira, cassado em 1947 também poderá ter seu mandato restituído simbolicamente, pois o Projeto de Resolução com este teor também foi aprovado pela comissão.

Para a deputada, a devolução é tem um profundo significado político e representa um passo histórico em direção à defesa da democracia. "A mesma casa que há 49 anos deslegitimou a soberania nacional, tem agora a chance de devolver os direitos políticos a estes importantes atores que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados e perseguidos", avalia Ana Lúcia.
Para Ana Lúcia, apesar de a devolução ser simbólica, é extremamente educativa e pedagógica. "Ela mostra à população que nós não podemos aceitar a ditadura e que nós queremos aprofundar nossa democracia", opinou.

A Comissão de Justiça da Alese ainda votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 99/2013, que retira de escolas e prédios públicos o nome de torturadores e pessoas que violaram direitos humanos durante a ditadura militar. Para Ana Lúcia, "ditadores e pessoas que contribuíram direta ou indiretamente com a tortura em nosso país não podem ser lembrados como heróis. Eles precisam ser lembrados como símbolo de um momento triste da nossa história e que, portanto, não deve jamais se repetir".