Controle das comunicações

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Publicada em 03/07/2014 às 00:41:00

As alianças firmadas em torno da candidatura do senador Eduardo Amorim (PSC) estabeleceram um controle quase fechado das emissoras de rádio e TV no Estado. As presenças de Augusto Franco Neto (PSDB) como candidato a vice-governador, e de Ricardo Franco (PTB) como candidato a primeiro suplente na chapa à reeleição da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) criaram um pool de comunicação contra o governador Jackson Barreto (PMDB), que disputa a reeleição.

Desde 1º de julho, está valendo o artigo 45 da Lei 9.504/97, que impede os veículos de rádio e tevê de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação. As emissoras de rádio e tevê são concessões públicas. Por isso não podem ser utilizadas para favorecer uma candidatura e atacar outras, mas o artigo nunca foi respeitado pelos concessionários e nem fiscalizado pela justiça eleitoral.

Augusto Neto é filho de Walter Franco, dono das emissoras Atalaia, que englobam a TV Atalaia, emissoras de rádio e um portal na internet; Ricardo é filho do ex-governador Albano Franco, concessionário da TV Sergipe, repetidora da Globo, de uma emissora FM e portal na internet; o próprio Amorim é dono de várias emissoras de rádio e, a partir da Ilha FM, sempre reproduz seus programas atacando os adversários em todas as regiões do Estado; Maria do Carmo possui jornal impresso e a potente rádio Jornal AM; e o Jornal da Cidade pertence aos filhos de Antonio Carlos Franco.

O caso mais esdrúxulo ocorre em relação a Augusto Franco Neto. As emissoras de seu pai sempre atacaram de forma veemente os irmãos Amorim, principalmente Edivan, acusando-o de "controlar partidos e usar mandatos como se fossem negócios futuros". Nas redes sociais e até mesmo na Mix FM, de sua propriedade, ontem foram veiculadas diversas vezes editorial de um dos telejornais da TV Atalaia criticando a ambição e os processos enfrentados por Edivan Amorim e alertando que "Sergipe, terra de gente decente, não pode permitir que o Estado seja transformado num novo Amapá, onde senador, deputados e até o presidente do Tribunal de Contas do Estado foram presos e transportados para Brasília acusados do desvio de milhões em recursos públicos".

A TV Sergipe enfrenta uma vigilância da Rede Globo e desde a campanha pela reeleição de Albano Franco, em 1998, indica os diretores de jornalismo da emissora, mas as notícias de favorecimento da família são visíveis. E a própria Globo, a nível nacional, achincalha a legislação ao combater diuturnamente o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), defendendo a candidatura de Aécio Neves (PSDB).
Na década de 1980, primeiro durante a campanha das eleições diretas para presidente da República e depois nas campanhas de Jackson Barreto a prefeito de Aracaju (1985) e na disputa pelo governo do Estado em 1986, as emissoras de Albano tomaram partido e foram batizadas pelo jornalista Fernando Sávio de "Rede Cabau de Notícias". Por muitos anos seus jornalistas foram identificados pelo público dessa forma, causando constrangimentos.
Já a Rede Atalaia, primeiro com Antonio Carlos Franco e depois com Walter, sempre teve a postura mais liberal, e através da Mix FM nos últimos anos era quem abria os microfones a quem fazia contraponto ao grupo do senador Amorim. Por isso a surpresa com a indicação de Augusto Neto como candidato a vice-governador.

A justiça eleitoral e os próprios partidos possuem um maior controle sobre as emissoras de TV e de rádio na Grande Aracaju, mas nas emissoras de rádio do interior, a campanha corre abertamente sem respeitar qualquer legislação e muito menos a honra de qualquer pessoa. Os ataques são toscos e grosseiros como os praticados pela Xodó FM contra o MST, outros movimentos sociais e os seus líderes.

Nem mesmo o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV consegue equilibrar os espaços dos candidatos. Nesses programas, há uma fiscalização dura por parte dos partidos quanto do TRE, tanto que os direitos de resposta são concedidos em menos de 24 horas. No caso da programação das emissoras de rádio, a propaganda subliminar é feita de maneira disfarçada entre uma música e outra e também dentro dos programas chamados de jornalísticos. Isso quando não são abertos grandes espaços para que entrevistados simplesmente ataquem os adversários.
Se a justiça eleitoral de Sergipe não forçar o cumprimento do artigo 45 da Lei 9.504/97 não haverá equilíbrio na campanha para o governo estadual.

Vetos mantidos
A votação que garantiu a manutenção dos vetos às emendas apresentadas pela oposição ao Proredes foi mais fácil do que o previsto pelo governo. Com 14 votos favoráveis e apenas nove contrários, o empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) virá para ser investido exatamente como deseja o governo do Estado na área da saúde pública. Foi uma derrota significativa para o grupo de deputados liderado pelo senador Eduardo Amorim.

Ausente
Durante a votação dos vetos às emendas do Proredes, apenas o deputado Raimundo Vieira se ausentou deliberadamente do plenário para não participar do processo. Ele é um dos comandados dos irmãos Amorim, mas faz de tudo para não desagradar as intenções do governador Jackson Barreto.

Recado
Antes do início da votação dos vetos, o deputado Augusto Bezerra (DEM) enfatizou em mais de uma oportunidade que não vota contra aumento de salário de servidores nem contra empréstimos do governo em benefício da população. Deu seu recado.

Alívio
Foi um alivio para dezenas de defensores públicos e delegados de polícia o fim das votações de projetos de lei na Assembleia Legislativa na tarde de ontem. Durante as duas últimas semanas muitos deles deixaram de frequentar seus gabinetes e marcaram presença sistemática nas galerias do parlamento. Entre os assíduos, a superintendente de Polícia Civil, Katarina Feitosa, e o defensor público geral Raimundo Veiga. Ambos saíram da Assembleia satisfeitos com a aprovação de projetos que lhes garantem ganhos salariais consideráveis.
Bons salários
Em Sergipe, um delegado de polícia, carreira que se divide em classes, começa seu trabalho ganhando mensalmente R$ 11 mil. No estágio mais elevado da função passará a ganhar R$ 25 mil por mês. Já os defensores públicos levarão para casa mensalmente algo em torno de R$ 22 mil.

Plano de cargos
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos estaduais foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa e já começa a valer este mês. No dia 30 de julho, os cerca de 15 mil servidores da 'raia miúda', como eles mesmo se denominam, terão no contracheque o aumento determinado pelo plano e mais os 6,38% do reajuste linear. O salário base mínimo da maioria passou de R$ 622 para R$ 900.

Sessão longa
A votação de ontem, que só terminou por volta das 15h, marcou o encerramento do semestre na Assembleia Legislativa. O retorno aos trabalhos será no dia 4 de agosto. Até lá, os deputados terão que gastar muita sola de sapato e lábia para engrenar suas campanhas à reeleição.

Presidência
Já a presidente Angélica Guimarães não deu pinta alguma de que entregará a presidência durante o recesso. Pelo contrário. Disse que no retorno, dia 4, haverá muito trabalho para os parlamentares. Portanto, o TCE, Zé Franco e a suplente Tânia Soares que aguardem.

Chapinha
A formação da 'chapinha' de deputados estaduais pelo bloco governista continua dando muita dor de cabeça ao governador Jackson Barreto. Muitos parlamentares, a exemplo do deputado Zezinho Guimarães (PMDB), não aceitam a formação desse bloco, que poderia eleger um parlamentar com menor votação do que os inscritos na chapa com os grandes partidos. Os líderes das coligações têm até o próximo dia 5 para os acertos finais.

Mandatos
Por iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia (PT), a Assembleia Legislativa aprovou resolução devolvendo o mandato do ex-governador Seixas Dórea, que defendeu a democracia no período do golpe e estava realizando as reformas de base em Sergipe em consonância com o projeto implementado em âmbito nacional pelo presidente João Goulart. Outras resoluções devolvem simbolicamente os mandatos de quatro parlamentares cassados durante a ditadura militar: Cleto Maia (PRT), Viana de Assis (PR), Nivaldo Santos (PR) e Baltazar Goes (PSD).

Ônibus
Nesta quinta-feira, 3, o prefeito João Alves Filho irá entregar mais 30 novos ônibus para o transporte coletivo da capital sergipana. A entrega será na praça entre os Mercados, no Centro, a partir das 7h30.

Diagnóstico
A Oficina Estados Brasileiros, da Fundação Perseu Abramo em parceria com os diretórios regionais do PT, acontece nos próximos dias em Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte. Fátima Cleide, diretora da FPA responsável pelo projeto, irá acompanhar as oficinas. A série de estudos e publicações tem o objetivo de oferecer uma análise da situação de cada estado, a partir do diagnóstico sobre a economia, sociedade, infraestrutura e administração pública de cada unidade federativa e as principais regiões. Em Sergipe a oficina acontece nesta quinta-feira, 3, a partir das 14 horas, no auditório do Real Classic Hotel.

Com Gilson Sousa