PCCV gera dúvidas entre categorias

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Antes da votação, os deputados concluíram a análise dos projetos nas comissões
Antes da votação, os deputados concluíram a análise dos projetos nas comissões

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Publicada em 03/07/2014 às 00:42:00

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

Aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que envolve várias categorias ainda causa muitas dúvidas entre a classe trabalhadora.   
Ontem, pelo segundo dia consecutivo, os servidores do estado lotaram as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. Logo cedo, às 8h, os deputados abriram a sessão legislativa.
Uma das certezas é que o plano não terá aplicação imediata para todas as categorias. A medida entrará em vigor neste mês apenas para os servidores da administração geral do estado. Sancionado em abril pelo governador, o plano estabelece vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço. Além do PCCV da administração geral, o governo discute um plano para engenheiros, arquitetos e servidores da Saúde.

Nesta quinta-feira pela manhã, uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), vai se reunir com o governo. "Buscamos um maior esclarecimento sobre o PCCV, que já vai entrar em vigor agora em julho", informou Waldir Rodrigues, presidente do Sintrase. O sindicato não compareceu à sessão legislativa ontem.
O PCCV será implantado na administração após 30 anos de espera do funcionalismo. A proposta é organizar as carreiras e as remunerações dos servidores estaduais que vão do nível básico, como merendeira, vigilante, passando pelo nível técnico até o nível superior, como economistas, administradores. A medida atende cerca de 12 mil servidores.

Através do plano, um servidor de nível básico começa recebendo R$ 900, valor superior ao salário mínimo, e pode chegar a R$ 1.781,94 no final de carreira. Também é prevista uma progressão salarial de 5% a cada três anos e pode progredir também por titulação. O servidor pode progredir até três níveis na carreira.
Além desses trabalhadores, o governo vem discutindo a implantação de um plano para categorias profissionais como os da área da saúde, mas diferentemente dos servidores da administração geral, o governo condicionou a aplicação do PCCV somente quando o Estado estiver abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que vem preocupando muitas categorias. Cerca de 15 mil servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados com os projetos sancionados .
Os Planos só entram em vigor quando as despesas estaduais com pessoal estiverem abaixo de 46,55% das despesas correntes líquidas. O governo fará uma avaliação a cada quatro meses para verificar a viabilidade da aplicação da medida.  

Os auditores fiscais também foram beneficiados com a incorporação da Gratificação por Produtividade Fiscal ao vencimento base dos auditores fiscais, benefício que corresponde a 25% do salário da categoria.
Já o Plano de Cargos dos servidores da Saúde abrange os servidores de nível básico, como auxiliar de enfermagem, e profissionais de nível superior, como médico, enfermeiros, biomédico, assistentes sociais. Estas categorias vão passar a ganhar a mesma remuneração básica de outros profissionais, ou seja, R$ 900.
Já os médicos iniciam a carreira com R$ 4.308,70 e podem chegar até R$ 8.530,93, segundo levantamento feito pela equipe do governo.