Propaganda eleitoral

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Publicada em 04/07/2014 às 00:01:00

gilvanmanoel@uol.com.br -  gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br

A partir deste domingo, 6, os candidatos podem dar início à propaganda eleitoral, prevista na Lei nº 9.504/1997 (art. 36, caput). A data está no Calendário Eleitoral e permite a propaganda após o prazo para que os partidos solicitem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral.

Os candidatos, partidos e coligações devem obedecer a algumas regras para a realização da propaganda eleitoral, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que podem funcionar das 8h às 22h nas sedes dos partidos. No caso dos comícios, é necessário que comuniquem à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo vedada a distribuição de brindes ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral.

Na internet, é permitida a divulgação por meio do site do candidato, que deve comunicar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico da página. É vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda (Resolução nº 23.404), é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.

A lei também veda a utilização de outdoors, sendo que a propaganda por meio visual não pode ultrapassar quatro metros quadrados. Caso haja irregularidade nesse sentido, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos ficam sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil dependendo do tipo da propaganda irregular. A multa poderá ser aplicada se o candidato não retirar a propaganda após o prazo de 48h após a notificação.

Todos os cidadãos podem contribuir para a fiscalização da propaganda eleitoral irregular. De acordo com o ministro do TSE Henrique Neves, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mantêm equipes de fiscalização e "o eleitor pode se dirigir ao tribunal e indicar, por exemplo, um cartaz colocado em local impróprio ou uma pintura de muro que ultrapassa os quatro metros quadrados". O candidato beneficiado será notificado para que retire no prazo previsto na lei. Além disso, o eleitor pode se dirigir ao Ministério Público Eleitoral, que também tem condições de verificar. Segundo o ministro Henrique Neves, caso a denúncia seja procedente, o órgão deve investigar outros fatos que estejam relacionados à denúncia.

A partir do dia 8 de julho os tribunais eleitorais devem convocar os partidos políticos e as emissoras de rádio e de televisão para elaborar o plano de mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito em rede nacional que cada partido tem direito.
Essa convocação deve ocorrer em audiência pública a ser convocada por cada TRE. O TRE-SE ainda não marcou a data da reunião. (Com a Agência de Notícias do TSE)

Laranjeiras
O governador Jackson Barreto, que passou a quinta-feira em Brasília resolvendo problemas administrativos do Estado, faz hoje as últimas inaugurações de obras dentro do calendário previsto pela legislação eleitoral. Ele começa o dia em Laranjeiras, onde inaugura a Base do Samu e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Também entrega ônibus escolares e autoriza obras de pavimentação e drenagem e conjuntos habitacionais e a licitação da rodovia que liga a entrada da cidade ao conjunto Manoel do Prado Franco.
Franco
Os atos terão a participação de sobrinhos e irmãos do ex-governador Albano Franco, que no ano passado já prestaram uma homenagem a Jackson Barreto. Somente Albano e Walter Franco, cujos filhos integram a chapa majoritária do senador Eduardo Amorim, serão os únicos da família que não deverão comparecer. O recado de Marcos Franco foi transmitido pelo prefeito de Laranjeiras, Juca de Bala.

Rádio
Em função da candidatura de Augusto Franco Neto (PSDB) a vice-governador na chapa de Eduardo Amorim (PSB), o seu pai, empresário Walter Franco, decidiu afastar o radialista George Magalhães e toda a equipe de produção da Mix FM. George comandava o programa matinal da emissora, em rede com outras do interior. Agora o programa será voltado para a candidatura Amorim. A demissão mereceu nota de protesto do sindicato e federação dos radialistas.

Negocia
O governador Jackson Barreto designou o candidato a vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) para coordenar a articulação política do grupo. Principalmente nos entendimentos com candidatos a deputados que vão disputar as eleições de outubro. Belivaldo foi deputado estadual por quatro mandatos e vice-governador no primeiro mandato do governador Marcelo Déda.

Vereadores
Um total de 973 proposituras foram apreciadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o primeiro semestre Legislativo de 2014. Entre elas, 621 Requerimentos, 248 Indicações, 32 Moções, 39 Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar, 27 Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de resolução e dois Substitutivos ao Projeto de Lei que foram discutidos e votados pelos parlamentares durante esse período. O balanço foi apresentado pelo setor de Anais da Casa Legislativa. A essas proposituras fazem parte do processo legislativo e é um instrumento que os vereadores têm para colocarem em prática os projetos direcionados à população.

Cacique
Com a inauguração na última quarta-feira, o Cacique Chá passou a ser chamado de Casa de Cultura Jenner Augusto - Cacique Chá, e servirá como um espaço cultural Café-Escola sob administração do Serviço Nacional do Comércio (Senac). O espaço cultural deverá entrar e, funcionamento em cerca de 120 dias, com a proposta de remontar o clima dos tempos áureos da famosa casa de chá Aracajuana. Restaurados, os painéis de Jenner Augusto estão completando 65 anos.

Representações
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 19 representações por propagandas partidárias irregulares veiculadas no primeiro semestre deste ano. Os partidos são acusados de desvirtuamento do espaço de propaganda que seria destinado aos partidos. Respondem a essas representações os Partidos Social Liberal (PSL), Trabalhista Cristão (PTC), Pátria Livre (PPL), Comunista do Brasil (PC do B), Trabalhista do Brasil (PT do B), Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Republicano Brasileiro (PRB), Ecológico Nacional (PEN), Solidariedade (SDD), Social Democracia Brasileira (PSDB), Republicano da Ordem Social (PROS), Social Democrático (PSD), Socialista Brasileiro (PSB), Progressista (PP), dos Trabalhadores (PT), Republicano Progressista (PRP), o Social Democrata Cristão (PSDC) e Democratas (DEM).

Caráter eleitoral
Nas representações, o procurador regional eleitoral, José Rômulo Silva Almeida, explica que a propaganda partidária não pode ter caráter eleitoral. Ou seja, ela deve se destinar à promoção dos partidos, e não de políticos integrantes destes, nem tem por finalidade denegrir a imagem de opositores.

Inserções
No entanto, segundo a PRE/SE, nas inserções deste ano, a PRE/SE identificou que os partidos PSL, PTC, PPL, PCdoB, PTdoB e PP fizeram crítica negativa aos seus adversários. Já o PTC, PPL, PCdoB, PDT, PMDB, PRB, PEN, PSDB, PROS, PDS, PT, PRP, PSDC e DEM realizaram promoção pessoal de filiados, a maioria dos quais já possui mandato. O PTdoB, PMDB, PRB, PEN, SDD, PSDB, PROS, PSD, PSB, PP e PRP apresentaram ausência de participação feminina. A PRE/SE requer que a Justiça Eleitoral determine a cassação de tempo correspondente a 5 vezes a quantidade de minutos de cada propaganda partidária irregular das dezenove agremiações.

Reforma política
Por Reforma Política, Constituinte já! Esse é o mote do ato público que acontecerá em Aracaju na próxima segunda-feira, dia 7, a partir das 8h. A concentração da atividade será embaixo da ponte do bairro Industrial. O ato é parte das ações de mobilização do Plebiscito por uma Constituinte da Reforma Política, que em Sergipe conta com a participação de dezenas de entidades do campo e da cidade, movimentos sociais e sindicais, organizações populares, coletivos estudantis e de juventude.

Financiamento
Neste ato, o foco será a denúncia do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, identificado pelas entidades que organizam o Plebiscito como um dos principais males da política nacional. Dados divulgados pelo site Congresso em Foco, revelam que a participação de grandes empresas no financiamento de campanhas só tem aumentado ao longo dos anos. Em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais das campanhas eleitorais do Brasil. Em 2010, esse número chegou a 91%. E em 2012, nas últimas eleições, as empresas foram responsáveis por 95% de todo o dinheiro movimentado nas campanhas.

Privilégios
Segundo a coordenadora do Plebiscito em Sergipe, Leilane Cunha, o financiamento empresarial gera uma série de distorções e desigualdades no sistema político. "Empresa sempre quer lucro, por isso ao financiar as candidaturas esperam o retorno em forma de privilégios que, em geral, entram em conflito com os interesses da maioria da população", afirmou Leilane.