Emendas parlamentares

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Publicada em 08/07/2014 às 00:09:00

A figura da emenda parlamentar do Orçamento da União é recente como prática congressual. Historicamente, os parlamentares encaminhavam ou buscavam influenciar obras e serviços nos ministérios e junto ao governo. Constituía-se num clientelismo restrito, uma influência exercida para "atender às reivindicações" regionais e locais, mas já possuía o sentido clássico do deputado ou do senador "despachante", que consegue as "obras" de que a população precisa em troca de apoio ao governo.

A opinião é de Raul Pont, professor de Teoria Política, deputado estadual no Rio Grande do Sul, membro do Diretório Nacional do PT e da Coordenação Nacional da DS. Foi prefeito de Porto Alegre (1997-2000) e é autor de diversas publicações sobre a democracia participativa. Abaixo, outros trechos de artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil.
"Nas duas últimas décadas, essa prática cresceu, ultrapassou o privilégio de ser da situação e se generalizou para todos os deputados e senadores. Virou um "direito" do parlamentar, com uma cota anual crescente, que hoje atinge cerca de R$ 10 milhões.
É mais uma prática funesta, clientelística, deseducadora da política democrática e republicana e, cada vez mais, estimuladora da corrupção.

A emenda parlamentar é uma agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no gasto público.
Apesar disso, o uso dessa instituição brasileira vem sendo explicado como necessidade da "governabilidade" congressual. Os executivos eleitos não conseguem base parlamentar via sistema eleitoral montado e organizado para gerar essa situação e então apelam para o mecanismo da "troca de favores" para conseguir maioria ou neutralizar a oposição.

A prática consolidou-se de tal forma que, recentemente (27/8/2013), os deputados federais aprovaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para tornar as emendas parlamentares compulsórias ao Poder Executivo. A razão disso é que muitas vezes seus projetos são frustrados pela ineficiência, atrasos, pouca simpatia ou constrangimento dos ministérios e órgãos por meio dos quais se viabilizam as propostas.
A emenda parlamentar não é apenas absurda como forma de estabelecer o gasto público. Sem eficiência e planejamento, em torno de R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União são picotados, pulverizados, sem nenhuma avaliação de prioridades regionais e setoriais nem consideração à opinião da população, que deveria ser ouvida de forma organizada e deliberativa.

Essa prática também distorce a disputa democrática nas eleições, com os adversários e dentro dos próprios partidos. Ao longo do mandato, o parlamentar pode manipular uns R$ 40 milhões e estabelece uma rede de clientelismo com o recurso público comprometendo prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e sindicais, com o "favor" da emenda pessoalmente conseguida. Nessas condições, qual é a chance de uma liderança nova almejar uma eleição? Além dos milhões em clientelismo, soma-se, crescentemente, o financiamento empresarial das campanhas. O resultado disso é a estarrecedora estatística que prova que mais de 70% dos eleitos na Câmara Federal coincidem com as 513 campanhas mais caras do país.

A emenda parlamentar é a antessala da corrupção. Ali começam os negócios com as empreiteiras, com a prefeitura e com vereadores que serão beneficiados. A emenda normalmente já vem acompanhada do projeto da obra e/ou serviço e de quem poderá fazê-la. Em muitos casos, são as empreiteiras que "sugerem" obras e respectivos projetos.
"Por fim, se a Câmara Federal quer mesmo discutir o caráter impositivo no orçamento, que o faça pelos canais corretos do debate democrático e constitucional. Vamos não só discutir e aprovar a reforma político-eleitoral, mas também o próprio regime presidencialista ou o regime parlamentarista, já que os deputados estão tão dispostos a deliberar e executar o orçamento público".

Surpresos
Até mesmo os candidatos da coligação "Agora somos nós", que tem o senador Eduardo Amorim (PSC) como candidato a governador, foram surpreendidos com o pedido de registro do empresário Edivan Amorim (PR), irmão de Eduardo, como candidato a deputado estadual. Edivan não deu nenhuma declaração sobre a sua candidatura, mas o deputado Augusto Bezerra (DEM), candidato a reeleição, acredita que a candidatura não seja pra valer. "Ainda não sei qual é o seu objetivo, mas não creio que mantenha isso", diz Bezerra.

 Líder
Edivan Amorim é tido como mentor político de Eduardo Amorim (PSC), seu irmão, e principal articulador de sua candidatura a governador. Um detalhe: no registro feito no Tribunal Regional Eleitoral, Edivan Amorim diz ter R$ 78 mil em bens e estabeleceu em R$ 1 milhão os gastos máximos de campanha. Edivan se declara sócio de três emissoras de rádio, com ações que somam R$ 500 de cada.

Candidatos
São cinco e não três os interessados em disputar o governo de Sergipe. Além de Jackson Barreto (PMDB), Eduardo Amorim (PSC) e Sônia Meire (PSOL), também querem participar do pleito o empresário Betinho (PTN) o cabeleireiro Airton Costa Santos (PPL).

Custos
Jackson e Amorim prevêm gastos de até R$ 10 milhões na campanha eleitoral, Sônia R$ 50 mil, Airton R$ 20 mil e Betinho não informou a previsão de gastos. Os gastos de Jackson e Amorim são equivalentes aos da campanha 2010.

Senado
Para o Senado, segundo a Justiça Eleitoral cinco candidatos disputam uma única vaga: Maria do Carmo Alves (DEM), José Antônio Marques de Oliveira, o 'professor Marques' (PCB), Rogério Carvalho (PT), Edivaldo Soares Leandro (PSTU) e Moacir Cruz dos Santos, o 'Bila' (PPL).

Gastos
Rogério Carvalho (PT) prevê gastos de R$ 8 milhões durante a campanha eleitoral; Maria do Carmo (DEM) R$ 6 milhões e Edivaldo Leandro R$ 200 mil. Os outros candidatos não fizeram essa previsão.

Patrimônio
Veja o que os candidatos a governador informaram ao TRE/SE com relação ao patrimônio: Airton da CGTB - Bens: R$ 263 mil; Betinho - Bens: R$ 1,358 milhão; Eduardo Amorim -Bens: R$ 283 mil; Jackson Barreto -Bens: R$ 453 mil; Sônia Meire -Bens: R$ 675 mil. Entre os candidatos a vice-governador, o ex-deputado Belivaldo Chagas (PSB) declarou possuir bens avaliados em R$ 1,086 milhão. Augusto Franco Neto (PSDB), um dos donos da TV Atalaia, declarou possuir patrimônio de R$ 224 mil.

Edital
O TRE/SE tem até o dia 5 de agosto para julgar os pedidos de registros dos candidatos de Sergipe. Já o julgamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral, acontece até o dia 21 de agosto de 2014.

Desiste
A inscrição da chapinha para deputado estadual na coligação de Jackson provocou a primeira baixa. Ontem o ex-prefeito Antônio Carlos Franco Sobrinho divulgou nota dizendo que abdicou da condição de candidato, "para assumir os negócios da família e focar no lado empresarial". Na nota ele ainda diz que "política sempre será para mim uma forma legítima de contribuir com o desenvolvimento de Sergipe. Continuo acreditando que a política, conduzida de forma ética e respeitando os princípios da moralidade, pode ser um importante instrumento de melhoria da condição de vida da população" e diz que continuará acompanhando de perto todo o processo eleitoral, apoiando o governador Jackson Barreto.

Coordenador
O prefeito João Alves Filho foi convidado pelo senador Amorim para ser o coordenador geral da campanha para governador. E aceitou a função. O prefeito já havia dito que era quem iria tocar a campanha à reeleição da sua mulher, a senadora Maria do Carmo (DEM)

Mais folgado
Com a proibição médica que impede o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) de disputar as eleições deste ano, João poderá se dedicar mais intensamente a campanha, enquanto Machado toca as ações administrativas. Desde abril Machado não vinha assumindo o comando da PM nos impedimentos de João para não ficar inelegível. Sem candidatura pode assumir a qualquer momento. O vice-prefeito se submeteu a uma cirurgia cardíaca no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a desobstrução de artérias.

 Propaganda
Carros de som com propaganda eleitoral já estão circulando em Aracaju. Ontem um dos carros reproduzia trechos de discurso do ex-governador Marcelo Déda, em que ele ressaltava a participação do governador Jackson Barreto na definição de cada obra em execução no Estado.
 
Campanha
O deputado Augusto Bezerra disse que vai focar a sua campanha em três pontos: A transformação do Colégio Atheneu numa universidade estadual voltada para a formação de professores; a extinção da cobrança da taxa de esgoto para as comunidades mais carentes; e a criação da nona região administrativa do Estado - hoje são oito -, englobando os municípios de Tomar do Geru, Critinápolis, Itabaianinha, Poço Verde e Tomas, todos no Vale do Rio Real.