Prefeito de Indiaroba condenado por desvio de recursos

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Publicada em 11/07/2012 às 14:43:00

Atendendo o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), a Justiça Federal condenou o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, à perda da função pública. O juiz federal Rafael Soares de Souza entendeu que o administrador do município estava diretamente envolvido no desvio de recursos públicos apontados em dois processos movidos pelo MPF.

Nos dois casos, João Eduardo Viegas recebeu sentença de perda do mandato, além de outras sanções da Lei de Improbidade Administrativa. O cumprimento da sentença depende do trânsito em julgado das ações.

Os processos - Uma das ações tratou de um desvio de R$ 650 mil dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A empresa vencedora da licitação para realizar o transporte, Grande Locadora de Veículos Ltda, pertencia a familiares do prefeito. Foi detectado que a licitação tinha a intenção de favorecer a empresa, que, por sua vez, não tinha condições de realizar o serviço.

O outro processo do MPF/SE diz respeito a irregularidades na realização de licitação  para a construção de 100 módulos sanitários nos povoados Roma e Saguim. Foram encontradas diversas impropriedades que resultaram na contratação da empresa vencedora, a Gold Serviços. O contrato teve valor de quase R$ 200 mil.

Além de perda da função pública, João Eduardo Viegas foi condenado a ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por sete anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos.