Justiça muito lenta

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Publicada em 17/07/2014 às 00:46:00

gilvanmanoel@uol.com.br -  gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br

Somente agora, dois anos depois do registro dos candidatos às eleições municipais de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está concluindo o julgamento dos processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012. Segundo levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão Estratégia (AGE) do TSE, dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja, 99,37% do total.

Por isso candidatos considerados fichas sujas que tiveram seus pedidos de registro impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) continuam suas campanhas e seguem confiantes na manutenção de seus registros e, principalmente, de seus mandatos em caso de vitória. Políticos com mandatos e que disputam a reeleição possuem grandes aparatos jurídicos para manter suas candidaturas com sucessivos recursos até as instâncias superiores que, como ocorre em relação às eleições municipais, passam pelo menos dois anos em tramitação. Um candidato que é eleito já estaria na metade do seu mandato caso viesse a ter esse mandato cassado pela Justiça Eleitoral, quando iniciaria uma nova batalha jurídica, até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que daria a palavra final.

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A norma é resultado de ampla mobilização popular e veio fortalecer as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições, ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.
A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, é otimista e afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições de 2014.
O ministro explicou que uma eleição municipal é muito mais complexa por causa da grande quantidade de candidatos e pelo fato do processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias da Justiça Eleitoral, até chegar ao TSE. Ele ressaltou que, nestas eleições, haverá menos candidatos e os processos começarão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja uma celeridade maior.
Os candidatos considerados fichas sujas pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe não pensam dessa forma e seguem em campanha. Alguns com previsões de custos milionários.

Sem teto
A chuva impediu o governador Jackson Barreto de cumprir agenda política e administrativa em Brasília. No período da manhã os voos foram deslocados do aeroporto de Aracaju para Salvador ou Maceió. Jackson aditou os compromissos em Brasília para a próxima semana e passou todo o dia em despachos internos com secretários.
Campanha
Lançada inicialmente nas redes sociais, a campanha à reeleição do governador Jackson Barreto chega às ruas nesta sexta-feira, 18, com a inauguração do Comitê Central da coligação "Agora é o Povo" na avenida Barão de Maruim, próximo à avenida Gonçalo Prado Rolemberg. Marcado para as 19 horas, o evento reunirá lideranças e militantes dos 11 partidos que compõem a aliança liderada por Jackson e Belivaldo Chagas.

Depoimentos
Aliados do governador Jackson Barreto estão postando mensagens nas redes sociais em apoio à sua reeleição. O senador Valadares (PSB) dá um depoimento veemente e insiste na união dos milionários sergipanos contra Jackson e Belivaldo, candidato a vice.

Continuidade
Há pouco mais de um ano como chefe do Executivo estadual, Jackson pleiteia a reeleição com base nos avanços econômicos e sociais de Sergipe nos últimos sete anos, tempo do programa de governo liderado por Marcelo Déda. "Quero dar continuidade ao trabalho que está sendo bem feito, com Sergipe batendo recordes na agricultura, na geração de empregos, se destacando em diversas áreas, melhorando a qualidade de vida das pessoas, que é o que mais importa. Temos orgulho de Marcelo Déda por tudo o que ele fez por esse Estado. Nós não deixamos de honrar o seu nome e sua história", declarou Jackson durante evento com correligionários no último dia 11.

Com Amorim
O deputado estadual Zé Franco (PDT) está convidando a imprensa sergipana para uma entrevista coletiva, que será realizada nesta quinta-feira, às 7h30, no Hotel Real Classic, na Orla de Atalaia. O deputado irá oficializar o seu apoio ao candidato ao Governo do Estado, Eduardo Amorim, e também irá anunciar o seu futuro político. Franco acusa o presidente estadual do PDT e prefeito de Socorro, Fábio Henrique, de ter impedido a sua candidatura à reeleição.

Adversário
Em Socorro, políticos ligados ao deputado garantem que ele decidiu apoiar a candidatura do Padre Inaldo (PCdoB) a deputado estadual. Padre Inaldo faz parte da chapinha em que está Silvia Fontes (PDT), mulher de Fábio Henrique, e era seu tradicional adversário na política municipal.

Chapinha
Por conta desse acordo entre Zé Franco e Padre Inaldo e a candidatura de Sílvia, o presidente do PRP e líder político do Município de São Cristóvão, Armando Batalha, decidiu retirar a candidatura de seu filho Armando Batalha Júnior ao cargo de deputado estadual. Durante a realização das convenções partidárias que apoiam a coligação de Jackson, Armando foi quem mais brigou para a formação da chapinha de deputado estadual, que contrariou a maioria dos candidatos, inclusive deputados que buscam a reeleição. A previsão é de que a chapinha eleja um ou dois deputados.

Justiça
Na nota distribuída, o ex-prefeito Armando Batalha informa que a retirada da candidatura se justificou devido à necessidade de dar prioridade ao compromisso político firmado com a população de São Cristóvão. "O município está vivenciado um momento de muitas dificuldades, sendo imprescindível manter o foco na luta pela implantação de diversos projetos em benefício da população", justificou Armando, que é marido da prefeita Rivanda Farias.

Impasse
Outro impasse jurídico na chapa proporcional do grupo do senador Eduardo Amorim (PSC): o deputado estadual Arnaldo Bispo (DEM) tem nome cadastrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados de Amorim tentam impugnar a candidatura do deputado, alegando que seu nome não foi homologado pela convenção do partido realizada no dia 30 de junho. Arnaldo é um dos deputados do DEM que apoia o governo Jackson Barreto.

Stand by
Arnaldo Bispo estaria aguardando a definição judicial em torno da candidatura do seu irmão, ex-prefeito Luciano Bispo (PMDB), que pediu registro pela coligação de Jackson, mas pode ser impugnado a pedido do Ministério Público. Como ex-prefeito de Itabaiana, ele teria condenações no Tribunal de Contas. Caso Luciano seja mesmo impugnado, o candidato seria Arnaldo.

Alimentação
A Câmara Municipal de Estância aprovou projeto encaminhado pelo prefeito Carlos Magno (DEM) concedendo auxílio alimentação mensal de R$ 300 para todos os servidores da ativa. É um dos poucos municípios sergipanos a conceder o benefício, comum em órgãos legislativos e do judiciário.

Privativos
Repartições públicas do município localizadas na área central estão colocando cones e cavaletes transformando a frente de seus prédios em estacionamentos privativos. A medida é ilegal e vem sendo praticada diariamente, entre outros órgãos, pela Funcaju, localizada na Rua Estância. A SMTT faz vistas grossas e permite a ilegalidade estimulando que outras pessoas tomem a mesma iniciativa.

Guardas
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) recebeu ontem uma comissão de guardas municipais do estado de Sergipe. O grupo, que representa 18 municípios sergipanos, solicitou apoio do senador ao Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2014, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais e está na pauta de votações do Plenário do Senado Federal. Valadares declarou seu apoio à causa.  

Poder de polícia
O projeto de lei dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio. De acordo com o texto, a categoria será estruturada em carreira única, com progressão funcional, e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos. Segundo o projeto, a categoria ainda poderá atuar em ações preventivas na segurança escolar. Também será permitida à guarda municipal contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos.