Defensores Públicos cobram da Fundação Renascer solução para os problemas na Usip e Cenam

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Publicada em 11/07/2012 às 14:56:00

Os defensores públicos do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Andreza Tavares e Eric Martins, e a defensora pública em atuação na 17º vara cível, Rachel Cabral, se reuniram com a diretora- presidente da Fundação Renascer, Antonia Silva Menezes, com o objetivo de buscar soluções para as questões de superlotação e a situação dos adolescentes internados na Unidade Sócio-Educativa de Internação Provisória (Usip) e Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

Segundo Eric Martins, a Justiça precisa rever a situação dos adolescentes que estão internados acima do prazo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA prevê que o prazo de internação provisória é de no máximo 45 dias, mas muitos adolescentes estão na Usip com mais de dois meses. Essa situação não pode continuar. É preciso ampliar e construir mais unidades para evitar mais rebeliões e, posteriormente, uma tragédia dentro das unidades", alertou.

Capacitação - Antonia Menezes apontou a necessidade de construir mais unidades, mas ressaltou que a falta de capacitação dos profissionais para lidar com os internos, a insatisfação salarial e a morosidade da justiça para julgar os processos contribuem para o índice de conflitos e a superlotação das unidades.

"Infelizmente, muitos profissionais não sabem lidar com esses adolescentes. Eles não têm consciência de que muitos precisam de apoio. São meninos e meninas que foram penalizados e que têm direito à educação, saúde e alimentação, por isso,  é preciso uma mudança no efetivo com preparação e mais conscientização", disse.

Ainda, de acordo com Antonia, a instituição foi contemplada com um recurso de R$ 5.4 milhões para construção de uma nova unidade, mas foi bloqueado por dívidas trabalhistas. "Parcelamos o débito e já pagamos 8 parcelas. Assim que chegarmos à 12ª parcela esse recurso será devolvido e o projeto para construção de um novo Cenam será concretizado", garantiu. "Os Estados de Goiás, Minas Gerais e Pará estão reordenados, mas Sergipe e os demais estados do país estão na mesma situação, se reordenando", lembrou.