CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO

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Publicada em 24/07/2014 às 00:43:00

duvidainss@hotmail.com

Muitos segurados do Regime Geral de Previdência Social procuram as agências do INSS afim de requerer algum beneficio, sem ao certo saber qual tipo procuram, e, não muito raro, acabam por ter as suas pretensões rejeitadas pelos servidores do INSS antes mesmo que seja formalizado um pedido.

Outras vezes os segurados pretendem o recebimento de um beneficio por doença, ou mesmo uma aposentadoria, contudo, não dispõem das informações suficientes para saber o que escolher, uma vez que não sabem descrever exatamente qual o tipo de pretensão seria mais adequada as suas condições pessoais, e deste modo, acabam por fazer requerimentos de benefícios que não lhe favorecem ou inviáveis em vista das suas condições especificas e cumprimento dos requisitos legais.
Observamos que muitas pessoas que buscam as agências da previdência social acabam por não terem os seus pedidos de beneficio aceitos em vista de não ter sido feito o pedido correto em vista das condições do segurado, como no caso da pessoa que pretende uma aposentadoria por tempo de contribuição mas não possui o tempo mínimo de contribuições.

Deste modo, cabe a agência previdenciária indicar para o segurado a melhor pretensão a ser viável em vista das condições do segurado, contudo, esta situação não ocorre com muita frequência, sendo comum o requerente que não dispõe mais de qualidade de segurado ter o seu pedido de beneficio por incapacidade processado como auxilio doença ao invés de beneficio assistencial ao portador de deficiência, ou ainda o segurado que já possui a idade mínima para aposentadoria ter o seu pedido anotado como sendo por tempo de contribuição quando outro tipo de beneficio seria bem mais vantajoso.
Afim de solucionar estes problemas, sugerimos que as pessoas que pretendem o recebimento de um beneficio junto ao INSS procure as melhores informações possíveis acerca do tipo de beneficio que lhe seria mais vantajoso, afim de que o pedido junto a autarquia previdenciária ocorra da forma correta, caso não seja possível a consultoria prévia, pode-se ainda requerer a revisão do tipo de beneficio concedido na via judicial.    
    
Verônica Andrade - Advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, advogada especializada em concessão de benefícios.