Qual a idade certa para aposentar?

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Publicada em 29/07/2014 às 14:54:00

duvidainss@hotmail.com

Muitas dúvidas surgem acerca da idade em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social poderá requere a aposentadoria.
Há uma ideia por parte destes segurados no sentido de que apenas  após os 55 anos seria possível requerer o recebimento de algum tipo de aposentadoria, mesmo nas modalidades por tempo de contribuição e especial.

Contudo, há que se esclarecer que em alguns tipos de aposentadoria, a idade do segurado na data do pedido de beneficio não será determinante para que o mesmo seja ou não deferido, uma vez que os requisitos para a concessão são o tempo de contribuição, no caso 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, ou para a hipótese de aposentadoria especial, em que há a exposição do segurado a algum tipo de agente prejudicial a sua saúde e integridade física, a comprovação do mínimo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição e exposição ao agente agressivo.

Para a aposentadoria por invalidez, em caso de doença comprovada e que impeça o segurado de exercer a sua atividade laborativa e qualquer outra acessível as suas condições pessoais, a idade do segurado mais uma vez não é uma requisito legal para o deferimento ou não do pedido, podendo-se afirmar que somente para a aposentadoria por idade o segurado tem a obrigação de possuir a idade mínima.
Contudo, há que se ressaltar que se a idade não é requisito obrigatório para o deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição, a sua condição será analisada no momento do cálculo do valor do beneficio a ser pago pela Previdência Social.  

Assim, a idade do segurado integra a fórmula de cálculo do fator previdenciário, que consiste em um índice que será utilizado no momento da apuração do valor do beneficio a ser pago ao aposentado, de modo que, quanto maior a idade do segurado na data do pedido de aposentadoria, maior será a probabilidade que o seu beneficio não seja muito reduzido após a realização da média aritmética de todos os valores de contribuição do segurado durante a sua vida laborativa.  

Deste modo, a situação inversa pode ocorrer com bastante frequência, haja vista que, o segurado com pouca idade, mesmo tendo conseguido aposentar-se por tempo de contribuição (com 30 ou 35 anos de contribuições) poderá ter o valor da sua aposentadoria reduzido após a realização do calculo do valor que lhe seria deferido, de modo que aconselhamos os segurados a fazerem uma simulação do valor a que teriam direito caso fossem aposentar, para ter uma noção aproximada de qual seria o valor que iriam receber.

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.