Órgãos do Estado discutem integração de sistemas processuais

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Publicada em 08/08/2014 às 00:50:00

Uma reunião ontem entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJ), na sede do Poder Judiciário, deu início a um trabalho de integração entre os Poderes Executivo e Judiciário para tornar mais eficazes os processos de cobrança de dívidas judiciais no âmbito estadual.

O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e o procurador geral do Estado, Márcio Leite Rezende, acompanhados de suas assessorias técnicas, visitaram o desembargador-presidente Cláudio Dinart Deda Chagas para discutir soluções que viabilizem uma maior integração dos bancos de dados dos dois Poderes, com a finalidade de subsidiar melhor a inscrição no cadastro da Dívida Ativa Estadual os débitos relativos a custas judiciais e multas criminais.

Ao desembargador Cláudio Déda - que esteve acompanhado da corregedora geral de Justiça de Sergipe, a desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, e de juízes auxiliares e corpo técnico da área de TI -, o procurador geral explicou que existem entraves para a efetiva execução da dívida por parte do Estado, em função de inconsistências em alguns processos quanto aos dados fundamentais do devedor, dificultando a execução da dívida. "É um problema que afeta tanto a PGE e a Sefaz quanto o Tribunal de Justiça. E nós, como gestores, estamos buscando uma solução para esse problema", pontuou o procurador Márcio Rezende.

Uma alternativa colocada pelo secretário da Fazenda é a de que os Poderes Executivo (Sefaz/PGE) e Judiciário possam firmar uma parceria para a integralização dos sistemas com vistas ao acesso adequado aos dados dos processos, de forma a oferecer informações cadastrais mais consistentes para a elaboração dos processos administrativos e judiciais de cobrança de dívidas pertinentes a custas judiciais e multas criminais.
"A Sefaz já dispõe dessa tecnologia desde a virtualização dos processos fazendários. O que estamos propondo é avançarmos no sentido de integrar o sistema do Judiciário para compartilhamento das informações entre os Poderes. Neste sentido, ofereceremos também as condições para a capacitação e treinamento dos servidores do TJ lotados nas Comarcas regionais, que estarão envolvidos diretamente na utilização desse sistema integrado", explicou Jeferson Passos.

O desembargador-presidente Cláudio Dinart Déda Chagas corroborou com o procurador Márcio Rezende e o secretário Jeferson Passos no sentido de estreitar as relações entre os poderes com a finalidade de superar as dificuldades existentes em relação aos débitos de natureza não-tributária e colocou o órgão à disposição para começar o quanto antes os entendimentos para viabilizar a integração dos sistemas. "Temos um objetivo em comum, pois há uma necessidade urgente em encontrar uma solução", afirmou.