Projeto prevê caixas eletrônicos com braile

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Publicada em 12/07/2012 às 14:30:00

Chico Freire
chicofreire@jornaldodiase.com.br

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa Projeto de Lei do vice-líder do governo na Casa, deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), que determina a instalação de caixas eletrônicos com leitura em braile nas agências bancarias estabelecidas no Estado de Sergipe.

De acordo com o artigo primeiro do PL, ficam as agências bancarias no Estado de Sergipe obrigadas a instalar, no mínimo, um caixa eletrônico por agência ou posto de atendimento bancário, com teclas para leitura em braile, sonorizadas com adaptação de fone de ouvido, para utilização pelo deficiente visual.

O PL fixa um prazo de 180 dias, contados da data da publicação da lei, para que as agências bancarias se adequem ao disposto no artigo primeiro da lei. O descumprimento da lei sujeitará a agência bancária infratora às sanções que vão desde advertência por escrito, na primeira infração, e multa no valor de um mil reais, na segunda infração.

Inclusão - Em sua justificativa o deputado observa que, tendo em vista que é dever do Estado dar a plena garantia de acesso aos serviços públicos e ou privados ao cidadão sergipano, o PL busca proporcionar aos deficientes visuais melhores condições junto às instituições financeiras, pois habitualmente necessitam pagar contas, realizar saques, transações, verificar extratos, etc. "Esse é um processo de inclusão social, o que torna necessário a adequação nas instituições bancarias", diz.

Ressalta ainda o deputado que os bancos serão obrigados a instalar equipamentos de informática adequados ao atendimento dos portadores com deficiência visual. Além disso, os estabelecimentos deverão implementar atendimento especial através de sinalização tátil vertical, por meio de placas que incluem a linguagem em braile bom como com a devida sonorização acompanhada de fones de ouvido para utilização pelos deficientes visuais.