Favores políticos

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Publicada em 17/08/2014 às 00:00:00

Aliados ou não do governador de então, os presidentes da Assembleia Legislativa de Sergipe sempre agiram para conquistar mais independência e autonomia do Poder Legislativo em relação ao Executivo e vantagens para os deputados estaduais. Projetos do governo tinham celeridade, tramitação ágil e discursos contundentes, contra e/ou a favor, mas eram votados em um prazo razoável e sempre aprovados, principalmente quando estavam em jogo interesses econômicos do Estado.
Os debates na Assembleia eram calorosos, mesmo quando a bancada de oposição tinha apenas quatro representantes, no início dos anos 1980, final da ditadura militar, ainda no Palácio Fausto Cardoso, que agora passa por uma reforma de quase R$ 4 milhões apenas para a execução de obras de fachada. Numa presidência equilibrada de Manoel Conde Sobral, os deputados Jonas Amaral, Leopoldo Souza, Guido Azevedo e Nelson Araújo travavam duros debates com líderes do governo, faziam denúncias, apontavam erros. Mas se um projeto fosse bom para Sergipe, seria aprovado com o apoio de todos.

Em 1982, João Alves Filho foi eleito governador na primeira eleição direta após a ditadura militar e, como os demais governadores, tinha ampla maioria legislativa, construída a partir da aliança com o ex-governador Augusto Franco. Só perdeu essa maioria em 1985 quando decidiu romper com os Franco, em função das mudanças no quadro político nacional e um acordo com o PMDB de José Carlos Teixeira e Jackson Barreto. O atual líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), é remanescente da época e também o único em exercício na Assembleia que já exerceu a presidência, também com equilíbrio, além da atual presidente, deputada Angélica Guimarães (PSC).

Os tempos são outros, os poderes passaram a ter maior autonomia. Os deputados, verbas milionárias carimbadas como 'de gabinete' que chegam a milhões ao longo de um mandato. E as negociações para a tramitação de projetos deixaram de ser tratadas nos gabinetes do Legislativo e do Executivo, sendo hoje decididas em escritórios escusos, com a participação de pessoas alheias aos poderes. Os acordos visam apenas interesses pessoais e eleitoreiros de um grupo político, que leva uma bolada financeira todos os meses da Assembleia Legislativa como remuneração de um serviço que não presta - a transmissão das sessões através da chamada 'Rede Ilha' de rádios.

São cerca de R$ 125 mil mensais, contrato oriundo da gestão anterior a de Angélica - mas corrigido por ela em índices bem acima do mercado, saindo de um valor já alto para uma vultosa soma mensal - e que se encontra sob investigação da Polícia Federal, por determinação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, em função do foro privilegiado do deputado federal André Moura (PSC), que na época era primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e um dos responsáveis por esse contrato. O ex-presidente e atual conselheiro do TCE Ulices Andrade também integra o processo, além de Edivan Amorim, que aparece como dono das emissoras, e Norman Oliveira, na época diretor da Ilha.

O processo é oriundo de 2010 e foi motivado pelo Ministério Público Eleitoral, que suspeita da legalidade do contrato e questiona os valores pagos a Ilha, inclusive para "indicar as fundamentações das sucessivas contratações, com objetos superpostos, bem como a subsistência, no campo fático, das motivações de rescisões e novos ajustes por preços superiores aos anteriormente praticados". Cobra também a comparação dos preços praticados nas contratações efetivadas por inexigibilidade de contratação e esclarecer a motivação de os pagamentos do último contrato terem ocorrido por meio de ordens de saque a partir de junho de 2010, além de apurar se Edivan Amorim, na época presidente do diretório regional do PR, é empresário de comunicação e se possui vinculação com as empresas contratadas.

O inquérito tramita na Polícia Federal de Sergipe e os citados já começaram a ser ouvidos, a exemplo do conselheiro Ulices Andrade. É provável que a atual presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, também seja convidada a depor em função da manutenção do contrato e das correções suspeitas.
A Assembleia passa agora por outra situação atípica: a presidente Angélica Guimarães (PSC), já escolhida conselheira do TCE, reluta em renunciar ao cargo para assumir a nova função. Apresentou um atestado médico se licenciando por 30 dias para que o vice-presidente, deputado José Franco (PDT), assumisse o cargo dentro de um acordo político que previa a sua ascensão ao posto até o final do mandato, em fevereiro, para apoiar a candidatura de Eduardo Amorim.
É mais uma instituição sendo usada para assegurar favores políticos.

Luto
Está previsto para às 16 horas de hoje, na Colina da Saudade, o enterro dos restos mortais do ex-deputado Pedrinho Valadares, morto no acidente aéreo que matou o presidenciável Eduardo Campos (PSB) e mais cinco pessoas. Pedrinho era assessor direto de Campos e sempre o acompanhava nas viagens pelo país, desde que começou a campanha eleitoral.

Vocação
Pedrinho Valadares foi deputado federal por três mandatos e desde 2012 trabalhava com Eduardo Campos no governo de Pernambuco, e depois na campanha. Apesar da sua vocação e competência política, Pedrinho já havia abdicado de disputas eleitorais, mesmo fazendo questão de manter seu domicílio eleitoral em Sergipe e participar de negociações políticas no Estado.

Competente
Nas funções públicas que exerceu, Pedrinho sempre demonstrou eficiência. Sua passagem pelo governo do tio, o senador Valadares, o credenciou a disputar pela primeira vez um mandato legislativo, em 1990. Com 33 anos, foi um combativo deputado federal, depois reeleito. Essa mesma eficiência demonstrou como executivo no comando da Secretaria de Estado de Turismo, quando a orla da Praia da Atalaia passou pelas transformações atuais.

Amizades
Em 13 de abril, o JORNAL DO DIA publicou entrevista com Pedrinho Valadares sobre o seu papel como um dos coordenadores da campanha de Eduardo Campos. Ele lembrou como o conheceu: "Conheci Eduardo Campos em 1992. Fui apresentado a ele por ele por Renildo Calheiros, que era meu colega na Câmara dos Deputados e hoje é prefeito de Olinda (PE). Em seguida me filiei ao PSB, onde construímos uma amizade sólida. Minha base é Sergipe, mas o universo de amizades que construí foi o Brasil".

Comoção
O acidente aéreo provocou uma comoção nacional. Os principais candidatos a presidente da República e também os candidatos ao governo de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e Eduardo Amorim (PSC), suspenderam as atividades de campanha até o enterro das vítimas do acidente.

Solidária
Eliane Aquino, viúva de Marcelo Déda, fez uma vista de solidariedade, na quinta-feira, em Recife, a Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos. Na época em que Déda ficou internado em hospital de São Paulo, Campos e Renata fizeram diversas visitas e estiveram em Aracaju durante as homenagens fúnebres ao ex-governador de Sergipe, em dezembro do ano passado.

Na TV
Começa na terça-feira a propaganda eleitoral no rádio e na TV. É quando a campanha eleitoral começa de fato. Este ano há uma boa novidade: as emissoras comerciais locais de TV - Sergipe e Atalaia - já chegam com qualidade em quase todos os municípios sergipanos, o que favorece os candidatos do Estado. Até a campanha eleitoral passada, a maioria do eleitorado acompanhava programas eleitorais de outros Estados porque utilizavam antenas parabólicas.

Processos
A confirmação da candidatura de Edivan Amorim (PTB) para deputado estadual pela coligação do seu irmão Eduardo Amorim deixou os jornalistas sergipanos de cabelos em pé. Nunca um candidato entrou com tantos processos contra jornalistas e radialistas no início de uma campanha eleitoral quanto Edivan. Ele que é dono de emissoras de rádio e mantém programas jornalísticos de baixa qualidade e que atacam o fígado dos adversários.

Sem Amorim
A campanha do senador Eduardo Amorim decidiu retirar o "Amorim" das peças publicitárias. Ao contrário da campanha de 2010, quando foi eleito senador e era chamado de Eduardo Amorim, agora será apresentado apenas como "Eduardo".

Não é manipulado
Esta semana, em entrevista à Jornal AM, o candidato Eduardo Amorim rechaçou a ideia de que é manipulado pelo irmão, o empresário Edivan Amorim. "Ninguém nunca mandou em mim", disse Eduardo Amorim, ressaltando que "apenas escuta a todos". E complementou: "Quem me orienta são os meus princípios e valores que adotei na vida".

Sindicatos
O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), recebeu o apoio de mais de 400 trabalhadores rurais e urbanos, e sindicalistas em apoio à sua reeleição. Trabalhadores de 13 municípios, das mais diversas categorias, de Poço Verde, Tobias Barreto, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Capela, Nossa Senhora Aparecida, Umbaúba, Arauá, Indiaroba, Muribeca, Estância, Tomar do Geru e, também, de Aracaju participaram de ato no Sindicato dos Bancários. O candidato a senador Rogério Carvalho (PT) também terá o apoio desses sindicalistas.