Aposentado pode continuar trabalhando

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Publicada em 19/08/2014 às 00:29:00

duvidainss@hotmail.com

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social podem continuar ativos junto ao mercado de trabalho formal, mesmo após a concessão de alguns tipos de aposentadorias deferidas pelo INSS.

Os segurados aposentados por tempo de contribuição e por idade podem continuar a trabalhar na mesma atividade e ramo profissional que vinha sendo exercido anteriormente a aposentadoria, inclusive junto ao mesmo empregador, sem a necessidade de que seja extinto o contrato de trabalho anterior.
Para estes casos, o segurado pode aposentar-se e continuar a laborar junto ao seu anterior empregador, haja vista que não há alteração na sua relação com o empregador.

Para as pessoas que tiveram deferidas aposentadorias especiais, em vista da comprovação da exposição do segurado a algum tipo de agente agressivo a sua saúde e integridade física,  podem continuar a laborar com anotações na Carteira de Trabalho profissional, no entanto, não podem exercer a mesma atividade que deu origem ao deferimento daquela aposentadoria. Estes aposentados podem continuar a desenvolver alguma atividade laborativa junto ao mesmo empregador em que já vinha desenvolvendo a sua atividade profissional antes da aposentadoria, contudo, em outro ramo de atividade sem exposição a situações de risco a sua saúde e integridade física.  

Caso o segurado que já se encontra aposentado e não tenha mais interesse na manutenção do contrato de trabalho, ele se submete aos mesmos requisitos legais para o fim do contrato de trabalho caso não estivesse aposentado, com mesmos direitos trabalhistas. Para eles encontram-se válidos os mesmos eventos que põem fim ao vinculo empregatício, como demissão por iniciativa do empregador e pagamento de verbas rescisórias e demissão por iniciativa do empregado (a pedido deste), cabendo ainda a demissão por justa causa nas mesmas hipóteses do empregado não aposentado.

Para os segurados aposentados por invalidez e que se encontravam trabalhando anteriormente, no entanto, não é possível a manutenção da aposentadoria com o labor, haja vista que o pressuposto deste benefício é a impossibilidade de que o segurado tenha condições de desenvolver qualquer atividade laborativa.
Deste modo, resta patente que a concessão da aposentadoria não uma hipótese de fim do contrato de trabalho, de modo que, caso o empregador queira demitir o empregado, deverá pagar todas as verbas rescisórias.

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.

duvidainss@hotmail.com