Dano moral por descontos indevidos em benefício

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Publicada em 25/08/2014 às 22:02:00

duvidainss@hotmail.com

O segurado do Regime Geral de Previdência Social que recebe de forma mensal o seu benefício previdenciário pode realizar empréstimos consignados para desconto em folha de pagamento, diretamente com o órgão previdenciário.

Para estes empréstimos consignados o segurado deve procurar o agente bancário que mais lhe interesse afim de que haja a contratação. No entanto, caso o segurado não tenha efetuado qualquer tipo de contratação e venha a sofrer descontos no valor do seu beneficio mensal, ou ainda na hipótese dos valores descontados serem superiores ao contratado entre as partes ou em quantidade de parcelas diferentes do ajustado, pode-se então buscar providências junto a fonte pagadora.

O segurado deve buscar junto a fonte pagadora as informações acerca da existência da contratação, valor das parcelas, quantidade, data de inicio e fim das consignações, além dos dados do agente bancário.  
Desta forma, caso seja comprovada a inexistência de contratação pelo segurado ou divergência de dados no tipo de contratação, de modo a lhe trazer prejuízos econômicos, pode-se então buscar o judiciário afim de solucionar a questão.

É necessário observar se existe no banco de dados do órgão previdenciário informações acerca deste suposto contrato e suas especificações,  sendo possível ao segurado prejudicado o direito de receber todos os valores que foram indevidamente descontados das suas prestações mensais, com acréscimos de juros e correção.

O segurado prejudicado pode ainda vir a receber indenização por danos morais em vista da ocorrência destes descontos indevidos, os quais serão pagos pelo agente bancário que causar os danos ao segurado e pelo órgão de previdência, situação que apenas será possível na  via judicial.      

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.

duvidainss@hotmail.com