Campanha e administração

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Publicada em 31/08/2014 às 15:05:00

Apesar do ritmo alucinante da campanha eleitoral, o governador Jackson Barreto (PMDB) não descuida da administração estadual. Esta semana, como já é rotina para todos os governadores, Jackson esteve em Brasília em busca de recursos e, na volta, anunciou medidas importantes na área econômica estadual.

Do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, o governador obteve a garantia de liberação de R$ 13,4 milhões destinados ao PAC de Prevenção da Seca, que garantirão a continuidade das obras de três adutoras em solo sergipano. Na primeira delas, a de Tomar do Geru, a União deve desembolsar R$ 5,3 milhões. A obra, orçada em mais de R$ 69 milhões, prevê a ampliação da adutora que engloba, além de Tomar do Geru, Itabaianinha e Umbaúba; à segunda, do Alto Sertão, serão destinados R$ 6,6 milhões.

Abrangendo os municípios de Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Ribeirópolis, Moita Bonita e Nossa Senhora das Dores (no Povoado Borda da Mata), o investimento global nesta adutora será de R$ 74,3 milhões; Por fim, para a adutora Sertaneja-Aquidabã o desembolso previsto é de R$ 1,5 milhão. Nesta, com investimentos totais de R$ 13,2 milhões, o objetivo é a duplicação do trecho entre o povoado Mata (Itabi) e Aquidabã.

Junto ao Ministério do Esporte, Jackson garantiu a liberação dos recursos para as últimas etapas da reforma do estádio Lourival Batista, o Batistão, em Aracaju. O custo do investimento é de R$ 16,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhão de contrapartida do Estado, valor este já desembolsado pelo erário estadual
Em Aracaju, na quinta-feira, o governador Jackson Barreto anunciou o novo Sublimite do Simples Nacional em Sergipe; Incentivo à Instalação de Centros de Distribuição no estado, Benefício Fiscal para locadoras de veículos; Incentivo ao Comércio Atacadista; Isenção Tributária no acesso à Internet para o 'Programa Internet Popular' e assinou o Decreto de Isenção de ICMS das compras governamentais.

Para o governador essas ações visam o desenvolvimento econômico de Sergipe. "Com essas medidas há um incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda", observou. Ele também chamou a atenção para o fato de que a construção do projeto foi conjunta. "As medidas do Governo do Estado refletem uma construção conjunta, entre as associações empresarias e a sensibilidade do estado em dar resposta a essas solicitações da classe empresarial".

Segundo o economista e assessor especial do Governo do Estado, Ricardo Lacerda, as medidas anunciadas preservam a administração. "As decisões do Governo resguardam a receita pública, a arrecadação e ao mesmo tempo oferece condições de maior competividade para o empresariado sergipano em relação ao empresariado de outros estados".

Ele deu exemplos de como funcionará na prática. A maioria dos carros para locação em Sergipe tem placa de Curitiba ou Belo Horizonte porque fazendo matrícula nesses locais a tributação é mais baixa. "Agora Sergipe passa a dar essas mesmas condições para as empresas de locação se elas registrarem o carro no Estado", explicou o economista.

No comércio atacadista os Centros de Distribuições vão ter um atrativo maior para se estabelecer em Sergipe, que tem localização estratégica entre os maiores mercados da região Nordeste - Bahia e Pernambuco, eles podem se instalar aqui e atender todo esse mercado regional.
Com a eliminação do subteto do Simples, as empresas poderão ter sistema tributário mais simples e uma tributação mais baixa. "Isso vai facilitar que as empresas sergipanas concorram com empresas de outros estados, outro benefício será a queda de preço de alguns produtos", anunciou Lacerda.
O Estado isentou de ICMS as compras que o próprio Estado realiza. "O Estado quando ia comprar merenda escolar, entre outras coisas, pagava ICMS, um imposto que ia ser recolhido pelo estado. Com a medida não precisa mais haver recolhimento para o Estado, que vai pagar menos pelo produto, elimina-se burocracia e dá racionalidade ao processo", disse Ricardo.

Outro ato de grande impacto social é a regulamentação do Convênio ICMS - C38/09 implementando a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga para o Programa Internet Popular. A isenção inicia a partir da aprovação do projeto. Os critérios para benefício são: o preço do serviço não ultrapasse o valor mensal de R$ 30,00 e a empresa prestadora forneça meios e equipamentos necessários.
São medidas que atendem aos pleitos da classe empresarial, que passa a ter maior competitividade em relação a empresários de outros estados que participam de concorrências em Sergipe.

Bloqueio
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação cautelar contra a empresa Multiserv Comércio e Serviços, requerendo à Justiça do Trabalho o bloqueio das contas e contratos das empresas Multserv e Multiseg Sistemas de Segurança com diversos órgãos públicos, já que esta última empresa integra o mesmo grupo econômico da Multiserv. Além disso, o MPT também requereu o bloqueio de bens dos sócios das empresas. A ação tem como finalidade garantir o pagamento dos salários atrasados dos 436 empregados da Multiserv que prestam serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

Riscos do negócio
Segundo o procurador do Trabalho Albérico Luis Batista Neves, a empresa não pode transferir para os empregados o risco do negócio. O fato de haver atraso no recebimento das faturas não retira a responsabilidade da empresa pelo pagamento dos salários, até porque se trata de um grupo empresarial com grande capacidade econômica. A empresa tem entre os seus acionistas o deputado Federal Laércio Oliveira (SDD), que disputa a reeleição pela coligação de Eduardo Amorim (PSC).

Empresários
Desde a campanha para o Senado, Eduardo Amorim recebe o apoio de diversos setores empresariais. O seu primeiro suplente é Laurinho da Bomfim, que após a campanha passou a enfrentar problemas econômicos e as empresas de transporte e lazer do seu grupo devem ir à leilão em setembro para o pagamento de dívidas trabalhistas. As empresas de ônibus tiveram suas concessões cassadas pelo prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM).
Caminhada
O deputado federal Rogério Carvalho (PT) ficou entusiasmado com a multidão que participou da caminhada 'Arrocha 131' que levou milhares de pessoas às ruas de Aracaju no final da tarde de sexta-feira em apoio à sua candidatura ao senado e à reeleição de Jackson. No discurso de encerramento, na Praça Fausto Cardoso, foi enfático: "Quero agradecer aos companheiros e companheiras que estão aqui trazendo sua mensagem de apoio a um projeto que quer fazer muito mais por Sergipe, que quer fazer junto, que participar, porque quer para todos e não para um pequeno grupo. Eles acham que aquele lugar tem um dono, e tem, é o povo de Sergipe. Somos nós juntos que vamos ocupar aquela cadeira que está vazia", ressaltou.
 
Asfalto
A Prefeitura de Aracaju está finalmente contratando uma empresa para iniciar uma operação tapa-buraco das ruas de Aracaju. A situação está crítica e relembra situação na remota década de 1980.

Licença
Do vereador Iran Barbosa (PT) sobre o pedido de licença de até 45 dias do prefeito João Alves Filho aprovado pela Câmara de Vereadores, para participar mais à vontade da campanha da mulher, senadora Maria do Carmo Alves (DEM), à reeleição: "Aracaju ficará sem o seu prefeito, que foi eleito para gerir a cidade, por 45 dias que coincidem, vejam só, com os dias que antecedem ao processo eletivo de 5 de outubro. É bom que a população acompanhe e avalie sobre como são colocadas as prioridades por essa Administração e pelo prefeito da cidade".
Em campanha
Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram a redução do número de sessões plenárias na Assembleia Legislativa, em setembro, mês que antecede ao das eleições deste ano. Foi aprovado que haverá sessões plenárias somente às terças e quartas-feiras, podendo haver reunião das comissões nas segundas-feiras quando houver convocação. Mesmo assim o quórum nos dois dias da semana continuará reduzido.

Hospital
No debate entre os candidatos a governador promovido na semana passada pela TV Cidade, Eduardo Amorim ficou em situação difícil quando resolveu perguntar a Jackson se ele sabia "quantas pessoas tinham morrido de câncer pela omissão do governo em construir o Hospital do Câncer". O governador foi duro na resposta: "O senhor não tem nenhuma autoridade para falar do Hospital do Câncer por ter sido responsável, com o seu grupo, em emperrar a tramitação e posterior aprovação do Proinveste na Assembleia, por iniciativa do irmão Edvan Amorim. Se houve mortes, a responsabilidade foi sua e do seu grupo". Lembrou ainda que o então governador Marcelo Déda teve que se humilhar para conseguir a aprovação do projeto.

Debates
As emissoras de tv Sergipe e Atalaia também vão promover debates entre os candidatos a governador. O debate da tv Atalaia, no dia 26 de setembro, será apenas com os três candidatos cujos partidos possuem representatividade na Câmara dos Deputados - Jackson, Amorim e Sônia Meire.