Sergipe não possui número suficiente de farmacêuticos

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Publicada em 07/09/2014 às 00:26:00

A falta de farmacêuticos graduados tem gerado conflitos judiciais entre Sindicato das Farmácias e Conselho Regional de Farmacêuticos, no Estado de Sergipe. Conforme exposto pela Lei Federal de número 5.991, sancionada em 17 de dezembro de 1973, é preciso que todas as farmácias, ou polos distribuidores de medicamentos, conste em tempo integral, de um profissional de farmácia para atender as demandas da população. Apesar de a determinação existir há mais de 40 anos, na menor unidade federativa do Brasil nunca foi respeitada e, na tentativa de atender o que manda a lei, farmácias sergipanas estão recrutando profissionais de estados vizinhos como Alagoas, Pernambuco e Bahia. Ao todo, são 800 farmácias para 800 profissionais credenciados.

De acordo com o sindicato das farmácias, o número é compatível, ou seja, um para cada estabelecimento legalizado, mas as estatísticas detalhadas mostram que existe uma grande carência em virtude da demanda destinada a postos de saúde do Governo de Sergipe, farmácias de manipulação e Unidades de Pronto atendimento espalhadas pelos 75 municípios. Estas UPAs, administradas pelas administrações municipais.

Só para atender ao pleito do estado, seriam necessários novos 1.080 profissionais que trabalhariam durante oito horas diárias. Fora da realidade legislativa, os donos de farmácias garantem que vão permanecer contratando técnicos em farmácia. No mês passado estes profissionais foram desabilitados pelo Governo Federal para realizar as respectivas atividades farmacêuticas. Além de Sergipe, estados como a Paraíba e Maranhão estão enfrentando o mesmo problema.

Segundo o presidente Alex Cavalcante, é preciso que a Justiça Federal entenda o esforço que os empresários estão realizando para respeitar a lei. Insatisfeito com a medida paliativa adotada pela presidenta Dilma Rousseff, o sindicalista garante que os técnicos realizavam um excelente trabalho, e respeitavam as exigências legais e éticas da profissão. "Não temos condições de ter um farmacêutico em tempo integral em todos os locais que necessitam desse tipo de mão de obra qualificada, por isso temos a permissão de contratar técnicos. É preciso que o conselho entenda a nossa situação e que trabalhe na formação de novos profissionais aqui em nosso estado", disse. A demanda para Aracaju é de 80 farmacêuticos.

Na Grande Aracaju seria necessária a disponibilidade de 450 especialistas, destinados apenas para trabalhar em locais estatais, a exemplo das UPAs, centrais de distribuição e unidades hospitalares. O processo junto ao Ministério Público Federal segue em tramitação e pode apresentar representação favorável aos donos de farmácias já nos próximos 40 dias. Em virtude da transparente precariedade quantitativa desses profissionais, a presidência do sindicato 'torce' para que o MPF atenda ao pleito das farmácias sergipanas. Para Alex, a perspectiva é que mais jovens se interessem pela profissão e em poucos anos 50% dessa demanda possa ser ocupada por farmacêuticos recém formados nas universidades aqui instaladas, ou que deixem as respectivas cidades natais pra trás e venham morar em Sergipe.