MPE denuncia sindicato por propaganda eleitoral antecipada

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Publicada em 13/07/2012 às 15:39:00

Mais uma representação é oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de Justiça José Elias Pinho de Oliveira, por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, contra um sindicato que manifestou apoio a uma pré-candidata à Câmara Municipal de Aracaju.

De acordo com a representação, a edição nº. 1000 de um boletim com data de 13 a 19 de junho do ano corrente, editado pelo sindicato, destaca como meta a eleição de uma "companheira" à Câmara Municipal de Aracaju. Ainda segundo o documento, o representado fez declarações de apoio em reunião da entidade. O MP frisou que, mesmo em ambientes fechados, tal conduta é vedada pela legislação.

O boletim é de grande abrangência e tem uma tiragem de 5 mil exemplares, conforme se constata no rodapé da página 2 do jornal. Os exemplares impressos são lidos, inclusive, por pessoas de outras categorias profissionais.

Além do ilícito eleitoral, o representado infringiu as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que veda a utilização de sindicatos para finalidade político-partidária, nos termos do artigo 521, onde se conclui que, mesmo a partir de 06 de julho do ano em curso, data inicial autorizativa para a propaganda eleitoral, haveria ocorrência de propaganda irregular sujeita à sanção.