Desconto ilegal em beneficio gera indenização

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Publicada em 23/09/2014 às 02:12:00

duvidainss@hotmail.com

Os segurados do INSS podem realizar empréstimos cuja forma de pagamento pode ser descontada diretamente nos valores dos benefícios, com aplicação de menores taxas de juros e pagamento de forma direta ao agente bancário que tenha concedido o empréstimo da quantia.

Essa modalidade de empréstimo, denominada consignada, pode ser realizada em vista de um convênio existente entre o agente bancário e a fonte pagadora do beneficio, no caso o INSS, de modo que após a contratação o segurado passara a receber mensalmente o valor do seu beneficio já descontado.
Geralmente os segurados conseguem realizar estas contratações quando a modalidade do seu beneficio é aposentadoria (qualquer tipo) ou pensão por morte; para as demais modalidades de benefícios geralmente não são concedidos estes empréstimos, mesmo sem haver uma vedação legal especifica, uma  vez que o agente bancário parte do pressuposto de que não terá a completa garantia do pagamento da dívida pelo segurado caso o mesmo pare de receber o beneficio pago pelo INSS, como nos casos de auxilio doença, auxilio reclusão, salário maternidade e beneficio assistencial ao portador de deficiência (BPC/LOAS).
 Caso o segurado perceba que o seu beneficio vem sendo descontado em valores diferentes do contratado, ou em quantidade de parcelas a maior, pode então, com a devida comprovação dos valores contratados, ingressar com ação judicial afim de que haja a devida retificação das consignações e a devolução dos valores pagos a maior, com correção, caso tenha havido esta situação.

Pode igualmente ocorrer de o segurado perceber que o seu beneficio está sofrendo descontos que não correspondem a qualquer contratação feita, de modo que, para estas hipóteses, sempre se deve procurar, inicialmente, a fonte pagadora do beneficio afim de obter informações acerca dos descontos, e percebendo mesmo que estão ocorrendo descontos indevidos, por ausência de contratação, deve-se igualmente procurar o judiciário afim de que sejam solucionadas estas questões, de modo que o segurado terá como receber os valores descontados de forma indevida, com juros e correções, e indenização pelos danos sofridos.

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.