Dona de casa pode receber auxilio doença

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 07/10/2014 às 00:45:00

As pessoas consideradas donas de casa, homens ou mulheres, de baixa renda podem se inscrever junto a Previdência Social na condição de contribuinte individual e, após os regulares pagamentos mensais de contribuições em favor do INSS, fazer jus ao recebimento de auxilio doença previdenciário e mais alguns outros benefícios pagos pela Previdência.

Para tanto, estes contribuintes devem se inscrever como segurado facultativo de baixa renda, condição assegurada para as pessoas cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a renda da familiar não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$1.448,00) mensais.

O segurado que se enquadra neste perfil pode realizar a sua inscrição nas Agências da Previdência Social, em sua localidade, ou ainda pela Central de Atendimento pelo telefone 135 do INSS, devendo informar naquele momento seus dados pessoais e endereço, além da numeração contida no cadastro único do Governo Federal.

Os segurados inscritos nesta condição de segurado facultativo de baixa renda tem direito de usufruir de alguns benefícios pagos pela Previdência Social, tais como aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65) , aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e  auxílio-reclusão, ressaltando-se que estes dois últimos são pagos aos dependentes do segurado (filhos menores ou inválidos e cônjuges/ companheiro).
Em contrapartida a dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa, assim como qualquer outra pessoa que não tenha qualquer fonte de renda ou exerça atividade remunerada, de modo que o valor da contribuição mensal a ser paga em favor do Regime Geral de Previdência Social corresponde a 11% ou 20% do salário mínimo ou sobre outro valor que sirva de base para o calculo das contribuições.