Quem recebe auxilio acidente pode voltar a receber auxilio doença

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Publicada em 14/10/2014 às 00:24:00

Os segurados do regime Geral de Previdência Social que estejam recebendo o benefício de auxilio doença acidentário, com valor inferior a um salário mínimo mensal, podem voltar a receber o beneficio integral correspondente ao recebimento do auxilio doença.

Para tanto, independe a quantidade de tempo em que o segurado já esteja recebendo o auxilio acidente, ou mesmo qual o tipo de doença apresentada, uma vez que existe a possibilidade real de o segurado voltar a receber o beneficio com o valor integral, no caso, com a transformação do auxilio acidente em auxilio doença acidentário.

O segurado deve observar se a doença sofrida e que lhe tenha deixado seqüelas, ainda lhe incapacita para o exercício da sua atividade profissional, e se o segurado atualmente encontra-se exercendo alguma atividade laborativa.

Nestes casos, serão levados em consideração a atual atividade profissional do segurado e o seu quadro de doença e incapacidade, bem como a quanto tempo o beneficio vem sendo pago de forma ininterrupta  e se o segurado manteve outros contratos de trabalho após o inicio do recebimento do auxilio acidente, bem como quais atividades profissionais foram desenvolvidos nestes contratos de trabalho.   
Contudo, para que esta situação seja revista, o segurado, necessariamente, deve procurar a via judicial, com a propositura de ação respectiva, haja vista que muito provavelmente não conseguirá fazer a transformação deste beneficio de forma administrativa perante o INSS.

Há que se observar ainda que, após o deferimento do pedido de revisão do beneficio de auxilio acidente, será necessária a realização de cálculos para apurar o novo valor de beneficio que será pago ao segurado de forma mensal, bem como se haverá o direito ao recebimento de algum valor a titulo de atrasados, decorrente do não recebimento de forma correta dos valores anteriores.

O segurado deve ter em mente que o novo valor do beneficio que será pago pelo INSS não será, necessariamente, correspondente  ao valor do salário que a sua classe profissional encontra-se recebendo atualmente, ou mesmo o valor que está descrito em acordo ou convenção coletiva como sendo o atual salário mensal da respectiva classe ou grupo profissional, uma vez que os benefícios previdenciários são pagos com base nas contribuições que foram vertidas em favor do regime previdenciário quando o segurado encontrava-se trabalhando.    

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.