Congresso deve ter Frente Parlamentar contra legalização de drogas no Brasil

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Publicada em 14/10/2014 às 00:26:00

Karine Melo
Agência Brasil

A discussão em torno da regulamentação do uso recreativo e medicinal da maconha promete ser dura no Congresso Nacional. Embora o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - relator da sugestão popular sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado - tenha adiantado estar convencido da urgência em discutir a regulamentação do uso medicinal da substância, a ideia enfrenta muita resistência.

Na sexta audiência pública promovida pela Comissão para debater o tema, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que já tem apoio para instalar a Frente Parlamentar Mista Contra a Legalização das Drogas no Brasil. Segundo ele, o grupo será criado com 75 senadores e 400 deputados federais.

Magno Malta avaliou que diante da dificuldade de apoio para aprovar uma proposta sobre o uso recreativo, ativistas favoráveis à legalização total do uso da maconha estariam apoiando a regulamentação do uso medicinal como estratégia. "A partir dessa frente vamos aprofundar o debate e não vamos aprovar [o projeto] a toque de caixa, pois estão querendo aproveitar o viés medicinal para liberar a maconha no Brasil", disse depois de admitir ter usado maconha na juventude.

Embora tenha havido manifestações favoráveis à regulamentação do uso recreativo e medicinal da maconha, argumentos contrários dominaram o debate nesta segunda-feira (13). Os participantes da audiência questionaram, por exemplo, a capacidade dos órgãos públicos em fiscalizar o uso da substância.
A eficácia do uso medicinal também foi questionada. Para o padre Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, não há evidências científicas que comprovem a segurança e eficácia dos canabinoides para o tratamento da epilepsia. Ele defendeu que os protocolos existentes no país sejam seguidos, nos estudos preliminares sobre o uso da maconha. "No momento é aceitável o seu uso em ensaios clínicos controlados. O Brasil tem toda uma normativa altamente reconhecida internacionalmente através da Conep [Comissão Nacional de Ética em Pesquisa] e do Conselho Nacional de Saúde. Portanto, dentro do contexto de pesquisa científica, cada protocolo devidamente analisado pode ser, do ponto de vista científico, aceito", defendeu.

Já o psiquiatra Marcos Zaleski destacou que a maior disponibilidade de uma droga aumenta o seu consumo e os problemas relacionados ao seu uso. "A liberação da cannabis por qualquer governo passa a mensagem de que se intoxicar é permitido, especialmente junto à criança e ao adolescente", criticou.
Além dos efeitos agudos do uso da maconha como olhos avermelhados, boca seca, taquicardia, broncodilatação, ele destacou como efeitos psíquicos agudos a angústia, tremores, sudorese, prejuízo na memória e atenção, alteração da percepção espacial e temporal, delírios e também alucinações em alguns casos.