Aposentadoria por idade pode ser convertida em aposentadoria por invalidez para recebimento de adicional de 25%

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Publicada em 21/10/2014 às 00:08:00

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social que se encontram recebendo o benefício de aposentadoria por idade, podem converter esta aposentadoria em aposentadoria por invalidez para que logo em seguida o segurado passe a receber o adicional mensal de 25% dos rendimentos em vista de doença incapacitante e necessidade da ajuda permanente de terceiro.

Para que esta situação seja possível, o segurado do INSS deve estar recebendo aposentadoria por idade, independente da quantidade de tempo, e que após o inicio do recebimento desta venha a ser constatada a ocorrência de doença incapacitante geral.
A doença sofrida pelo segurado deve ser aquela capaz de lhe incapacitar para o trabalho e afazeres diários cotidianos, de modo em vista desta doença, o segurado passe a necessitar, de forma continuada, da ajuda de terceiro para os atos mais elementares da vida, como tomar banho, escovar os dentes, alimentar-se e vestir-se, além de outros.

Caso seja percebida esta situação, o segurado deve procurar o INSS afim de formular pedido de revisão da sua aposentadoria, com o intuito de que haja a transformação  administrativa do beneficio então recebido em aposentadoria por invalidez, de modo que será avaliado por uma pericia médica.
Há que se ressaltar que o acréscimo legal de 25% (vinte e cinco por cento) a mais no valor do beneficio apenas é permitido para os segurados que recebem aposentadoria por invalidez, e nenhum outro, mesmo que se comprove a ocorrência de incapacidade total de definitiva para o trabalho e necessidade da ajuda de terceiros, haja vista que não há previsão legal para a extensão do pagamento deste acréscimo para outros tipos de benefícios previdenciários.

Para que haja o deferimento do pedido administrativo de transformação do beneficio, bem como para a análise do pedido de recebimento do acréscimo legal, o segurado deve reunir documentos suficientes que comprovem o seu estado de incapacidade e necessidade de terceiros, de modo que deve possuir uma ampla gama de documentos médicos afirmando esta situação de saúde.  
Caso o pedido administrativo não venha a ser recebido pelo órgão previdenciário, ou mesmo não seja deferido, o segurado pode ingressar em juízo afim de ter a sua pretensão atendida, e possa, então, fazer jus ao recebimento dos valores aqui descritos.

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.