NOVA MOBILIZAÇÃO

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Publicada em 29/10/2014 às 00:58:00

Anunciamos ontem (28) a Mobilização Permanente que reúne prefeitos de todo o país no Congresso Nacional, em Brasília.  O objetivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das entidades municipalistas de cada Estado é pressionar os parlamentares para a aprovação dos projetos de interesse dos Municípios. As bandeiras defendidas pelos gestores são um prazo maior para o que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitários, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e um novo critério de reajuste do piso salarial dos professores.

Para conseguir o aumento do FPM, o movimento municipalista espera apenas a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 em dois turnos. No Senado ela foi aprovada e portanto, se passar pelo pleno da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de uma PEC, ela independe do aval da Presidência da República. Dessa forma, os Municípios estão a um passo de conquistarem mais um ponto percentual de FPM. Esse aumento será previsto na Constituição e permanente. Se aprovado ainda este ano, em 2015 as prefeituras receberão 0,5%, que corresponde a R$ 2 bilhões e em 2016, mais 1%, R$ 4,3 bilhões.

Sobre o piso dos professores, os prefeitos aguardam a votação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que estabelece o reajuste pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quanto a questão dos resíduos sólidos, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15) e que incluiu artigo ampliando em mais quatro anos o prazo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Segundo orientações do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores devem trabalhar para que o texto da MP 651 (PLV 15) seja incluído na pauta dos senadores. A MP 651 perde validade no próximo dia 6 de novembro.
A mobilização continua nesta quarta-feira (29).

APROVADOS
Os deputados estaduais se reuniram nas Comissões Temáticas e aprovaram duas proposituras do Poder Executivo. Foi aceito o projeto que trata sobre as normais fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. É o conhecido Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Também foi aprovado o projeto onde o Executivo é autorizado a doar à Universidade Federal de Sergipe (UFS), o imóvel denominado Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, no município de Lagarto. Ambos passaram nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.

SERVIDOR PÚBLICO
Na terça-feira (28) o deputado Valadares Filho (PSB) parabenizou, em pronunciamento, todos os servidores públicos por seu dia. "São os servidores que fazem a máquina estatal funcionar, não só para o bom desempenho da administração pública, mas também para o próprio desenvolvimento do país", disse o parlamentar. Valadares Filho destacou ainda que são os servidores que prestam aos cidadãos os serviços públicos relativos à educação, saúde, segurança, arrecadação federal, entre outros; e são os servidores que fazem a Justiça funcionar e que permitem o aprimoramento das leis nas Casas Legislativas.