TCE disponibiliza dados do Sisap em seu Portal da Transparência

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Publicada em 17/07/2012 às 15:09:00

Visando atender plenamente e até ir além do que preconiza a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) segue incrementando o conteúdo disponibilizado por meio do seu Portal da Transparência. A novidade mais recente passou a ser acessada na manhã desta segunda, 16, e leva o nome de Sistema de Transparência e Controle Social (STCS).

Através do STCS, qualquer cidadão que acessar o Portal do TCE (www.tce.se.gov.br) poderá ver as informações utilizadas pelos técnicos e analistas de controle externo ao efetuarem as inspeções. Os dados, tanto do TCE, quando dos cerca de 300 órgãos jurisdicionados, constam no Sistema de Auditoria Pública (Sisap) e são atualizados mensalmente.

"Nesse primeiro momento será disponibilizada uma parte básica, envolvendo receitas, despesas, licitações e empenhos", explica o analista de controle externo Sérgio Augusto, antecipando que, em cerca de um mês, também estarão disponíveis dados sobre orçamento, pessoal, dispensa, convênio, contrato, engenharia, Fundeb e Saúde.

De acordo com o conselheiro-presidente do TCE, Carlos Alberto Sobral de Souza, ao facilitar o acesso à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos jurisdicionados, a Corte de Contas contribui de forma decisiva para o controle social. "É algo que aproxima o Tribunal do cidadão, pois possibilita um exercício de cidadania a todos os sergipanos", colocou.

A nova ferramenta traz informações do ano de 2008 em diante, muitas vezes solicitadas junto ao TCE por diversos órgãos ou cidadãos. "É comum essas informações serem solicitadas, e depois de devidamente autorizadas, remetidas aos órgãos requerentes. Mas com a disponibilização no site, o acesso será facilitado", acrescenta Sérgio Augusto.

Conforme o coordenador de Informática da Corte de Contas, Arquimedes Sidney Lima, uma preocupação constante na elaboração do novo sistema esteve no quesito navegabilidade.