Segurado pode optar pelo benefício mais vantajoso

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Publicada em 04/11/2014 às 00:56:00

O segurado do Regime geral de Previdência Social tem o direito de optar pelo benefício previdenciário mais vantajoso para a sua situação, tanto em termos econômicos como em vista de vantagens pessoais.
Deste modo, é comum alguns segurados que estejam recebendo pensão por morte, e que após novo casamento passam por uma nova viuvez, fazendo jus ao recebimento de pensão por morte. Contudo, há a vedação legal quanto ao recebimento de duas pensões por morte decorrente do óbito de marido/companheiro, entretanto, o beneficiário da pensão pode então fazer a escolha pelo benefício que lhe seja mais conveniente economicamente. Para este caso, o segurado pode até optar por deixar de receber a pensão anteriormente recebida para que passe a receber então a nova pensão, com melhores valores.
Outra hipótese comum de escolha pelo benefício mais vantajoso ocorre no deferimento de aposentadoria, uma vez que pode ocorrer do segurado conseguir aposentar-se na via administrativa mas logo em seguida tomar conhecimento de que uma outra espécie de aposentadoria lhe seria mais vantajosa.
Essa situação é bastante comum quanto o segurado faz jus ao reconhecimento de períodos laborados como especiais, entretanto, na análise do pedido de aposentadoria não houve o reconhecimento destes períodos como especiais, culminando no deferimento de aposentadoria em condições não tão vantajosas para o segurado.

Há também a hipótese em que o segurado após o deferimento de sua aposentadoria continua a laborar vertendo contribuições em favor do instituto de previdência, de modo que após algum tempo consegue reunir melhores condições para o deferimento de uma nova aposentadoria, podendo então fazer o requerimento judicial optando por este novo benefício.
 Por fim, e igualmente comum é a hipótese em que o segurado faz jus ao recebimento de uma aposentadoria por idade ou auxilio doença, entretanto, ao procurar o INSS, acaba por ter o seu pedido processado como benefício assistencial ao idoso ou ao portador de deficiência, BPC/LOAS, situações em que igualmente se mostra possível o deferimento do beneficio mais vantajoso ao segurado.
Para todos estes casos, não havendo a aceitação administrativa do pedido de conversão de um benefício em outro, o segurado deve procurar a via judicial afim de usufruir do seu direito.    
 
Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.