PROJETO VETADO

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Publicada em 18/11/2014 às 09:59:00

As prefeituras acordaram nessa segunda-feira com uma notícia nada estimulante. É que na última sexta, dia 14 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União o veto do presidente da República em exercício, Michel Temer, da prorrogação do prazo de cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Nos últimos meses, o movimento municipalista batalhou e conseguiu que o Congresso Nacional estendesse esse prazo por mais quatro anos.

 O artigo 107 foi incorporado ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 e aprovado por deputados e senadores, determinado, portanto, que até 2018 fosse cumprido o fim dos lixões e a adoção de uma série de novas obrigações referentes ao setor. O PLV 15, após a sanção, passou a ser a Lei 13.043/2014. Mas, alguns artigos, incluindo o 107, foram vetados integralmente.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta o veto, pois a prorrogação representaria mais tempo para a captação de recursos e de técnicos para executar a PNRS. A legislação está em vigor e o prazo terminou em agosto deste ano. Os Municípios e até mesmo os prefeitos estão sujeitos à duras penas, como reclusão e altas multas, se não atenderem à Política. Mas, não há condições financeiras para isso.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, não há condições financeiras para executar o projeto, tão pouco para assumir as multas previstas para quem não cumpri-lo. "Foram meses lutando para que essa prorrogação fosse aprovada, justamente porque não temos condições alguma de assumir mais essa responsabilidade. Não é novidade para ninguém, muito menos para o Governo Federal, que as prefeituras estão zeradas", alerta.  

Espera-se agora que outra emenda seja incluída na MP 656/2014, que tramita no Congresso, oferecendo um prazo escalonado - quanto menor o município mais tempo ele terá para atender à PNRS. Ziulkoski, afirma que os gestores municipais estão preocupados também com os recursos, pois não adianta prorrogar o prazo se não der condições para os governos. "Esperamos que seja incluído no Orçamento do ano que vem um montante destinado aos municípios para ser usado na elaboração e execução dos planos", destaca.

CARTAZ VENCEDOR I
A prefeitura de Laranjeiras, através da Secretaria de Cultura, divulgou ontem (17) o vencedor do concurso do cartaz do 40º Encontro Cultural, que acontece no período de 05 a 11 de janeiro de 2015. A imagem vencedora é de autoria do artista plástico laranjeirense, Ednaldo Nogueira, com 170 pontos. A solenidade aconteceu na Casa do Folclore Zé Candunga. Os jurados da comissão de julgamento analisaram tema, comunicação, valor artístico, expressividade e originalidade. O vencedor leva um prêmio de R$ 4 mil.

CARTAZ VENCEDOR II
Cinco cartazes foram selecionados pela comissão organizadora. O prefeito em exercício, Luciano da Várzea, fará o lançamento oficial do cartaz Encontro Cultural no mês de dezembro. "Assim como em edições anteriores, a prefeitura abriu concurso para a escolha da imagem do cartaz do maior evento de cultura de Sergipe, já consagrado no Brasil. Este ano, a gestão optou por receber inscrições apenas de artistas locais. Dessa forma, há uma valorização da nossa gente e dos fazedores da cultura popular no município. Tudo está se encaminhando para fazermos o melhor encontro cultural de todos os tempos", disse o secretário de Cultura, Evanilson Calazans.