Empregado deve retornar ao trabalho após alta do auxilio doença

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Publicada em 18/11/2014 às 10:04:00

O segurado do INSS que estiver recebendo auxilio doença, previdenciário ou por acidente de trabalho, deve ficar obrigatoriamente afastado das suas atividades laborais durante todo o período do beneficio.
Contudo, quando há a suspensão do benefício por incapacidade, momento em que a perícia médica do INSS entende que o segurado poderá voltar ao exercício das suas atividades profissionais de forma regular, então, o segurado tem o dever de apresentar-se ao empregador, de forma imediata após o conhecimento da sua alta.

Neste caso, o segurado pode formular pedido junto ao órgão previdenciário no sentido de que seja feira a reconsideração da decisão que negou a manutenção do seu beneficio por incapacidade, e aguardar a marcação de uma nova perícia médica com aquele mesmo órgão, e simultaneamente deve apresentar-se ao seu empregador afim de comunicar a situação e colocar-se a disposição do empregador.
A empresa empregadora, ao receber o funcionário que se encontrava recebendo o auxilio doença, deve encaminhá-lo para avaliação com médico do trabalho, afim de que seja providenciado o ASO de retorno ao trabalho e se possa efetivamente observar se o empregado realmente dispõe de condições de voltar a laborar na mesma atividade anteriormente desenvolvida.

Caso o empregado não disponha de condições de voltar ao labor, o ASO deve constar a inaptidão do empregado para o trabalho, de modo que a empregadora não estará obrigada a receber o empregado para trabalhar, podendo encaminhá-lo de volta ao INSS.
Nestas situações é bastante comum o segurado não conseguir a sua reinclusão junto ao sistema previdenciário, e ter de ingressar com ações na justiça solicitando o restabelecimento do beneficio por incapacidade.       

Verônica Andrade - advogada inscrita junto a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, especializada em concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (INSS) e membro do Instituto Braseiro de Direito Previdenciário- IBDP.