Decisões duras

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Escultura do artesão sergipano Ary Marques, instalada na Atalaia Nova. Depois da ação de vândalos o caranguejo gigante  já foi  recuperado
Escultura do artesão sergipano Ary Marques, instalada na Atalaia Nova. Depois da ação de vândalos o caranguejo gigante já foi recuperado

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Publicada em 30/11/2014 às 00:47:00

Na conversa com os deputados estaduais, na última sexta-feira, o governador Jackson Barreto foi duro: ou adota imediatamente medidas para conter a sangria dos cofres públicos ou não terá o que fazer a partir de 1º de janeiro quando inicia seu novo mandato.
Nesta terça, JB completa um ano como governador titular, após a morte de Marcelo Déda. No período, praticamente não fez mudanças, apenas completou o mandato de Déda. A partir de janeiro a situação será outra.
Jackson é o único grande político de sua geração que ainda não havia sido eleito governador de Sergipe. Em 1994 ganhou o primeiro turno contra Albano Franco, mas não teve como conter o poderio econômico no segundo turno. Nestas eleições mais uma vez teve que enfrentar o poder do dinheiro, mas derrotou o senador Eduardo Amorim, no primeiro turno, com mais de 120 mil votos de frente.

Apesar de ter sido tecnicamente tratado como reeleito, na verdade JB inicia seu governo mesmo em 1º de janeiro. Neste momento, o Estado compromete 49,5% da sua receita com o pagamento de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 49% este limite, sendo que o chamado 'limite prudencial' é 46%.
Na reunião com os deputados, Jackson comunicou algumas medidas como a extinção de todos os cargos em comissão, ficando só os servidores efetivos com os CCs que recebem; a extinção dos secretários adjuntos; e o fim das incorporações salariais dos ocupantes de cargos em comissão. O governador anunciou ainda a redução de 26 para 16 secretarias - as casas militares não são consideradas secretarias, com a fusão de algumas e extinção de outras. Haverá fusão da Secretaria da Cultura com a de Esporte e Lazer; a de Desenvolvimento Urbano com Infraestrutura; e a de Direitos Humanos com Inclusão Social. A Secretaria das Mulheres deixará de existir.
As empresas também serão atingidas e algumas serão extintas, sem o prejuízo de suas funções que serão incorporadas por outros órgãos. Cada empresa possui um presidente e mais diretores, além de todo o staff administrativo. São gastos que podem ser evitados.

O corte das incorporações de CCs é um golpe duro contra servidores dedicados e que muitas vezes sobrevivem com essas gratificações. O Plano de Cargos e Salários que está sendo implantado gradativamente prevê as incorporações que continuarão sendo permitidas, mas ele pretende mexer também com categorias bem organizadas e que possuem vantagens incompatíveis com a realidade financeira do Estado. Professores, policiais e fiscais de tributos deverão perder gratificações de até 33% quando chegam a aposentadoria.
Para serem implementadas, todas as medidas dependem de aprovação legislativa. A deputada Ana Lúcia (PT), por exemplo, já avisou ao governador que não vota a favor de nenhum projeto que corte vantagens para a sua categoria, no caso os professores. A posição de Ana, no entanto, não deverá mudar a decisão do governador, porque vantagens como essas ajudam a ampliar o déficit previdenciário do Estado, que este ano chegará a R$ 700 milhões.
É uma conta muito alto e que os demais servidores e o conjunto da sociedade não podem arcar sozinhos.

O TCE é uma festa

O número de jornalistas que recebe salários mensais no Tribunal de Contas do Estado faz da sua assessoria de imprensa uma das mais promissoras emissoras de comunicação do Nordeste. Estão na folha todos os colunistas sociais importantes do Estado - Thais Bezerra, Maria Franco, Sacuntala, Luiz Mendonça e outros menos cotados - e outros 10 jornalistas comandados por Acácia Trindade e Carlos França, com salários que chegam a R$ 15 mil mensais.
E mais: o órgão mantém contratos terceirizados com duas empresas da área, que complementam salários de alguns assessores e fornece profissionais nas áreas de fotografia, cinegratistas, designeres, etc...
É uma grande festa.

A Ilha e a Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC), comunicou aos deputados que vai renovar o contrato de R$ 105 mil mensais com a Rede Ilha de Rádios, pertencente a família do senador Amorim. Angélica, já escolhida conselheira do Tribunal de Contas do Estado, também avisou que só pretende marcar a sua posse no TCE quando for concluída a votação do orçamento do Estado para 2015.
É que ela pretende que as suas 'entidades' sejam beneficiadas com o R$ 1,5 milhão de subvenções a que cada deputado tem direito. A presidente não se envergonha nem mesmo com a fiscalização que está sendo submetida exatamente pelo pagamento ilegal dessas subvenções.
P.S.: se quiser, o próximo presidente da Assembleia pode anular o contrato com a Ilha, inclusive com efeito retroativo, o que forçaria a atual presidente a cobrir as despesas públicas com seu correligionário.

Aposentadoria dos governadores

Os ex-governadores Paulo Barreto de Menezes, João Alves Filho, Antonio Carlos Valadares e Albano Franco continuam recebendo pensão especial no valor do salário do governador da ativa - R$ 25 mil mensais. A pensão já foi declarada como inconstitucional, mas eles não estão nem aí, apesar da pressão de entidades da sociedade civil.
Há poucos dias, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará, a ministra concluiu que o pagamento é inconstitucional.

Após o voto de Carmen Lúcia, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal analisar apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros sinalizaram que vão adiantar o mérito e que, possivelmente, vão declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque, de acordo com estimativas da OAB, legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo. Em 2007, o STF já determinou a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Mato Grosso do Sul e a expectativa é de que confirme que se trata de um privilégio incompatível com a Constituição Federal.

Em seu voto, Carmen citou juristas e frases impactantes como "pagamento sem trabalho é doação e nesse caso seria doação com dinheiro público". Chefe do Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aliou-se à tese defendida pela OAB: "Trate-se de uma regalia, uma dádiva, uma recompensa vitalícia".
No caso de Sergipe há outras anomalias: Valadares e João Alves acumulam as aposentadorias como ex-governador com os subsídios que recebem como senador e prefeito de Aracaju, respectivamente, o dobro do limite permitido pela Constituição Federal. Albano, um dos homens mais ricos do país, chegou a acumular a pensão com os subsídios como deputado federal.

Tudo é falso

Um novo escândalo está para estourar envolvendo deputados estaduais e vereadores da Capital. Tudo tem a ver com supostas notas frias que são utilizadas para prestação de contas de subvenções e de verbas de gabinete. Nunca se viu pagar tanto a consultorias de um mesmo escritório, mais de R$ 4 milhões em 2013. Há envolvimento, também, de servidores das duas casas parlamentares.
Na Câmara e na Assembleia ninguém toca no assunto. O comentário é que tudo começou com os documentos apreendidos pela Polícia Federal e Ministério Público Federal há 15 dias. Uma força-tarefa envolvendo vários órgãos e instituições está analisando os documentos. O interessante é que toda autoridade enche a boca quando fala em transparência, no entanto, quando um assunto desse, da mais alta importância para o contribuinte é descoberto, ninguém quer falar. É o dinheiro público servindo para o enriquecimento ilícito de autoridades.
Um detalhe: Na Assembleia 10 deputados e na câmara 16 vereadores mantêm contrato com o escritório de advocacia do ex-vereador Alcivam Meneses Silveira.

A divisão do PT

As correntes internas do PT fizeram reuniões separadas para avaliar o quadro político atual. No sábado, 22, Zé Eduardo Dutra comandou a reunião da CNB e fez avaliações catastróficas. Mesmo assim decidiu que os nomes dos deputados derrotados Márcio Macêdo e Conceição Vieira serão apresentados ao governador Jackson Barreto.
Na quinta-feira, 27, o presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, reuniu o restante do partido, atribuiu a CNB a sua derrota para o Senado, e definiu que caberá ao comando do partido qualquer interlocução com JB sobre cargos no novo governo. Rogério acha que apesar da derrota, o seu grupo interno cresceu, já que elegeu João Daniel para a Câmara Federal e manteve Ana Lúcia e Francisco Gualberto na Assembleia.
Será uma polêmica sem fim.