Um Estado para todos

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Elias Santos imortalizou Zé Peixe com essa escultura
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Publicada em 07/12/2014 às 00:44:00

A comoção que se criou no Estado com a decisão do governador Jackson Barreto em exonerar os três mil funcionários comissionados sem vínculos efetivos com o Estado passa a impressão de que se deve administrar pensando apenas no servidor. O Estado de Sergipe possui 2,2 milhões de habitantes que precisam de atenção e serviços públicos decentes, o que não ocorre hoje.

Pelos números divulgados na semana passada, Sergipe gasta o equivalente a 49,5% de sua receita apenas com o pagamento dos servidores efetivos. São cerca de 50 mil funcionários, sendo 23 mil aposentados e pensionistas, que já recebem o equivalente a 23% da receita líquida anual.
Jackson Barreto está adotando medidas que deveriam ter sido tomadas desde o segundo governo Albano Franco, encerrado em 2002, quando passou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites com os gastos de pessoal. De lá pra são 12 anos, sendo quatro de João Alves Filho e os últimos oito geridos por Marcelo Déda e nos últimos 12 meses por Jackson, que se transformou em governador titular a partir da morte de Déda.

Além da exoneração dos comissionados sem vínculo, Jackson vai encaminhar na terça-feira uma série de projetos pedindo aprovação legislativa para modernizar e adequar o Estado a normas federais que já estão em vigor há muitos anos. A nova lei previdenciária, por exemplo, substituirá regras em vigor desde 1978 e faz a adequação com as regras da previdência social adotadas pelo INSS.
Direitos adquiridos serão mantidos, mas as novas aposentadorias deverão seguir as regras federais. Gratificações de até 30% concedidas a determinadas categorias no ato da aposentadoria serão cortadas. É inadmissível que professores, policiais e agentes do Fisco - fiscais de tributos e auditores fiscais representam uma verdadeira casta dentro do Estado - possuam esses benefícios em detrimento das outras categorias de servidores, principalmente aqueles chamados por Déda como "raia miúda".
Nos próximos dias, durante a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa, serão feitos muitos discursos em defesa dos privilégios dentro do serviço público, inclusive por deputados que integram a bancada governista. Esses mesmos deputados, no entanto, são os mesmo que fazem discursos diários cobrando melhorias na Saúde, na Educação e na Segurança Pública.

Como melhorar esses serviços se o dinheiro do Estado vai quase todo para o pagamento de pessoal?
Ao cortar 70% dos cargos em comissão, limitando os gastos de cada secretaria com esse setor a 30% dos custos atuais, eliminando cargos de secretários adjuntos e subsecretários, e reduzindo de 26 para 16 o número de secretarias, o governador corta na própria carne. Como garantir espaço para todos os aliados se corta o número de secretarias e cargos em comissão?
Esse é problema exclusivo do governador. Vai perder aliados? Provavelmente sim, mas o conjunto da sociedade deverá ficar ao seu lado. O Estado não pode continuar sendo reservado para aliados e privilegiados.
O cidadão precisa voltar a andar tranquilo nas ruas, poder ter a certeza de que seu filho poderá frequentar uma escola pública e de que os postos de saúde e hospitais terão condições de suprir as necessidades da população. E isso só se faz com dinheiro e a modernização da máquina pública. O Estado tem que ser para todos, principalmente os mais necessitados.

O tamanho dos partidos
Jackson Barreto já decidiu: mesmo reduzindo de 26 para 16 o número de secretarias e limitando em 30% dos atuais o número dos cargos em comissão, todos os partidos que participaram da sua eleição terão espaço na administração. O seu objetivo é privilegiar cada partido com a representatividade política que possui.
O governador já avisou aos dirigentes partidários que não vai aceitar a escolha de secretarias, privilégio constitucional seu.
Além dos partidos, JB também pretende ter em sua equipe quadros representativos da sociedade, principalmente nas áreas mais questionadas, como Saúde e Segurança.

João quer acabar as festas
Quando a direção da ASBT anunciou cancelamento do Pré-Caju 2015, o secretário de Comunicação da PMA, Carlos Batalha, tratou de atacar o governador Jackson Barreto transferindo para ele a responsabilidade pela decisão, por ter avisado que o Estado não teria condições de manter o patrocínio habitual para a festa. Na verdade, a ASBT enfrenta problemas em função de uma suposta falta de prestação de contas de recursos obtidos junto ao Ministério do Turismo.

Em relação ao réveillon da Praia de Atalaia, que se transformou numa festa de apelo popular e turístico tão tradicional quando o Pré-Caju, o secretário Batalha não pensa dessa forma. Para desespero de empresários do setor turístico e da própria população, o prefeito João Alves está para anunciar o cancelamento da festa, alegando falta de recursos. E Batalha sugere que os empresários tratem de bancar os custos, caso queiram mesmo a festa, como se hoteleiros e donos de bares não pagassem elevados impostos.
João Alves já vinha mostrando que gostaria de tirar do roteiro as tradicionais festas que se consagraram a partir de 2001, com investimentos do então prefeito Marcelo Déda. Ele já conseguiu retirar o charme do Forrocaju e agora quer matar o réveillon.
E ainda se apresenta como um administrador voltado ao setor turístico.

Escândalos legislativos
A nota publicada na semana passada nesta tribuna causou um reboliço na Câmara de Vereadores sobre um processo que estaria tramitando na Polícia Federal e no Tribunal de Contas do Estado, envolvendo 16 a 18 vereadores que estariam pegando notas frias para prestarem contas da verba de representação que todos recebem mensalmente, no valor de R$ 15 mil.
Segundo o JD apurou, tudo começou na Assembleia Legislativa onde o Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram notas frias nas prestações de contas de vários deputados nas subvenções distribuídas e também nas verbas de representação que recebem mensalmente.
Esses documentos foram encaminhados para o Tribunal de Contas e verificou-se que essas mesmas notas frias também eram apresentadas pelos vereadores nas suas prestações de contas e que envolve um escritório de advocacia do ex-vereador Alcivam Menezes.

Embora o conselheiro do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, não queira se manifestar sobre o assunto, um servidor da Câmara assegurou que foi ele, sim, que determinou a notificação dos vereadores para oferecer defesa. Nenhum vereador fala sobre o assunto, numa autêntica proteção mútua.
O JD também tomou conhecimento junto a assessores do TCSE, que o conselheiro Clóvis Barbosa estava na quinta-feira no Rio de Janeiro participando de uma reunião com o juiz Sérgio Moro, da operação Lava Jato, desembargadores federais, delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal discutindo assuntos ligados à corrupção e lavagem de dinheiro.  
Foi pegar subsídios das outras operações para analisar com mais profundidade os problemas da Assembleia e da Câmara.

Gualberto e Sukita
A expectativa é grande em torno do julgamento do recurso de Manoel Messias Sukita, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode ocorrer nesta terça ou quinta-feira em Brasília. Candidato sub-judice na eleição de outubro, por ter renunciado oficialmente à sua própria candidatura de deputado estadual, ele recorreu e acabou conseguindo nas urnas algo em torno de 33 mil votos. Portanto, caso o TSE reconheça seu recurso, que abriria jurisprudência para o país, Sukita poderá ser diplomado no dia 18 de dezembro e assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa a partir de fevereiro.

Acontece que nada será tão simples como parece. Atolado em processos administrativos e até criminais, Sukita é visto por maus olhos em todo o âmbito judicial brasileiro. Chegou a ser preso pela Polícia Federal duas vezes e vira e mexe zomba da Justiça sergipana. Em Brasília, a ministra Luciana Losseo, do TSE, relatora do recurso, tem em mãos todas as informações sobre o indivíduo. E, mesmo o foco do julgamento sendo a renúncia à candidatura, cada detalhe pode pesar na decisão da ministra e do pleno.

Do outro lado da questão, está o deputado estadual reeleito, segundo as urnas e o TRE, Francisco Gualberto (PT). Ele seria o prejudicado, caso o TSE decida a favor de Sukita. Por esse motivo, através do advogado Paulo Hernani, em Aracaju, e José Rollemberg Leite Neto, em Brasília, o deputado Gualberto vem se mobilizando e ouvindo de pessoas do meio jurídico que seu mandato muito provavelmente estará garantido. Os fatos são praticamente incontestáveis. Falta os ministros do TSE entenderem isso.