Prefeitura de Neópolis é processada por poluição no rio São Francisco

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Publicada em 11/12/2014 às 11:21:00

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação contra a prefeitura de Neópolis, o Estado de Sergipe e a União devido aos danos ambientais causados pelo despejo de esgoto doméstico no rio São Francisco. A ação tem como objetivo fazer cessar a poluição do rio Sergipe com a implantação de um esgoto sanitário na cidade, bem como a reparação dos danos ambientais provocados.
A prefeitura de Neópolis não aplicou qualquer medida para atender às necessidades de saneamento básico do município. Conforme a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), não há nenhum projeto para a implantação na cidade, ainda que em fase inicial, de esgoto sanitário.
Segundo apurado pelas investigações, o município tem uma alta concentração de dejetos no rio São Francisco. O nível de substâncias vindas do esgoto doméstico e encontradas nas águas que cortam o território de Neópolis é 36 vezes maior que o de antes de chegar à sua fronteira - passando de 1.950 por 100 ml para 70.000 por 100 ml do nível de coliformes fecais. O que, de acordo com o apurado, poderia ter sido solucionado caso existissem investimentos em saneamento básico.
O laudo das investigações destaca ainda que o município havia assinado contrato com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a contratação de obras de saneamento. Mas, devido a negligência da prefeitura no processo licitatório, passou-se a responsabilidade para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que apenas se limitou a fazer o projeto.
Para o procurador da República José Rômulo Silva Almeida, a poluição do rio São Francisco compromete o banho, a pesca e o cultivo intensivo nas águas. Além de ser um risco à saúde pela contaminação com bactérias, vírus e outros micro-organismos causadores de doença.
O MPF/SE requereu a condenação solidária do Município de Neópolis, do Estado de Sergipe e da União, obrigando a implantação, num prazo de dois anos, de sistema de esgoto sanitário na cidade. Além da indenização e fixação de multa diária a ser definida pela Justiça Federal e revertida ao Fundo dos Direitos Difusos com o intuito de reparar os danos ambientais causados. A ação tramita com o número 0800046-85.2014.4.05.8504.
Carteira de Habilitação terá novo modelo a partir de julho de 2015
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo modelo a partir de julho de 2015, com 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir desta data, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.
Com a mudança a nova CNH passa a ter um número maior de dispositivos de segurança do que a atual. Entre eles terá um código cifrado com informações criptografadas que poderá ser lido por agentes de trânsito com o uso de aplicativos de celulares. Este item vai facilitar a identificação de fraudes. Há também mudanças de segurança na impressão. O modelo anterior tinha cerca de 20 itens de segurança.
Os documentos dos veículos que são o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo também terão mudanças e vão contar com 17 dispositivos de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.
A aparência dos documentos não será muito alterada e as mudanças não vão aumentar o custo para os condutores e proprietários de veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Evaldo Barbosa, explicou que os documentos precisam ser atualizados periodicamente com novos itens de segurança. A Carteira de Habilitação, por exemplo, não era atualizada há oito anos. Segundo Barbosa, os dispositivos vão coibir crimes e aumentar a segurança para o cidadão.
"As fraudes mais comuns são clonagens de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras. De uma maneira geral, esta atividade também será coibida uma vez que o infrator não conseguirá gerar os códigos de segurança que estarão no novo documento", explicou Barbosa.
O novo modelo da habilitação foi elaborado durante discussões que envolveram órgãos como o Denatran, Conselho Nacional de Trânsito, Polícia Federal, e Departamentos de Trânsito dos estados.