Que seja produtivo o debate

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Publicada em 13/12/2014 às 03:32:00

O debate a acontecer no plenário da Assembleia Legislativa na tarde da próxima segunda-feira, 15, promete ser dos mais acalorados dos últimos tempos naquele parlamento. De um lado, o governo estadual e suas reais intenções de mudar a engrenagem financeira da máquina estatal. Algo tão necessário quanto os ajustes sociais almejados por uma população vilipendiada há tempos.
Do outro lado da mesa estarão parlamentares com ideias oposicionistas de ocasião, além de dezenas de trabalhadores do serviço público e seus reais representantes em defesa de uma tese plenamente autofavorável. "Os trabalhadores não vão comprar o discurso da crise", esbravejam eles.
Comprando ou não, acreditando ou não, a tal crise já está estabelecida. No dia 07 deste mês, o jornal Folha de S. Paulo publicou amplo raio x da economia de alguns estados brasileiros e chegou à conclusão que "Oito Estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal". Entre eles, é claro, Sergipe.  

Sem rodeios, a reportagem aponta que oito governadores eleitos começarão seus mandatos, em 2015, com o desafio de segurar os gastos justamente com o funcionalismo. Com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, pelo menos cinco Estados estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, o que significa dizer que estão em situação crítica. São eles: Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins. Em tempo: esse limite máximo citado pela reportagem corresponde a 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público.

Outros três estados brasileiros, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, segundo a reportagem, ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções. E não custa lembrar que quem estoura o limite máximo fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Além disso, sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Portanto, o debate de segunda-feira que levará ao plenário da Assembleia Legislativa o comedido secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Sergipe, tem tudo para ser produtivo. As reformas pretendidas pelo governo estadual despertam polêmicas entre as categorias de servidores e nada deve ficar sem respostas. Lembrando também que as galerias da Casa estarão lotadas e a imprensa, bem provavelmente, estará atenta a tudo. Por isso a importância de serem mostrados números convincentes, seja para defender a tese do governo, seja para amparar o pensamento dos sindicalistas.

Ademais, concordo com a colocação do invariavelmente sensato vereador petista Iran Barbosa, quando admite que os dois lados da história precisam chegar a um entendimento. "É legítimo que um governo eleito queira um enxugamento da sua máquina administrativa numa nova gestão, mas isto não pode, jamais, passar pela retirada de conquistas históricas dos trabalhadores do serviço público. Que se ataquem os privilégios, os excessos de cargos em comissão, os desvios de funções, as politicagens. Direitos históricos e avanços conquistados com muita luta pelos trabalhadores, nunca!", aponta Iran.

Político não é autoridade. Político é servidor público. Trabalha pra você e é pago com o seu dinheiro. Não bajule, exija serviços, cobre resultados.
(Movimento Brasil Consciente)

Outros projetos
Um outro projeto irá propor mudanças na estrutura organizacional da administração pública, ou seja, aponta para a redução de nove secretarias, passando o Estado a contar com 16. Além disso, determina o fim do cargo de secretário-adjunto e das subsecretarias que tanto incham as despesas do Estado. Nessa mesma linha, outro projeto de lei autoriza o Poder Executivo a fundir, incorporar, transformar ou extinguir entidades da administração pública estadual. Já o quinto projeto revoga a aplicação do pagamento do terço aos servidores. Esse, certamente, enfrentará uma enxurrada de criticas, principalmente vindas do deputado Capitão Samuel, dito defensor dos interesses dos policiais militares. A ver.

Entendimentos    
O governador Jackson Barreto, que poderá sim encontrar dificuldades para aprovar ao seu jeito os projetos de lei da reforma administrativa e previdenciária do Poder Executivo, está em busca de entendimentos com todos os parlamentares estaduais. A oposição promete engrossar o discurso, mas a habilidade política de alguns integrantes da bancada governista deverá prevalecer.

Leituras
No total, serão discutidos cinco projetos de lei que ontem mesmo foram distribuídos aos 24 gabinetes para que os parlamentares tenham leitura garantida durante o final de semana. Na segunda-feira, antes do debate, deverão ser lidos em plenário, e na terça-feira, dia 16, começam a tramitar nas comissões temáticas. Deverão estar prontos para votação em plenário na quinta-feira, 18.

Previdência e incorporações
Os cinco projetos irão mexer significativamente com a estrutura da máquina estadual. Um deles trata diretamente sobre a previdência social dos servidores em todos os poderes, alterando e revogando dispositivos de leis anteriores. Outro trata da proibição das incorporações de vencimentos de cargos em comissão ou adicional de função de confiança aos salários dos servidores efetivos ou para efeito de aposentadorias. Polêmicas à vista.

Ninguém perde
Tantos os trabalhadores celetistas do Estado, quanto os estatutários não sofrerão perdas com os projetos em questão. Mesmo com a extinção dos órgãos da administração indireta, a exemplo de Cehop, Cohidro, Pronese, Emsetur e Emgetis. Pelo menos é isso que vem garantindo o Pelotão de Choque do governo formado por secretários de diferentes áreas.

Atentos
Todos os dias desta semana que se encerra representantes de sindicatos diversos estiveram na Assembleia Legislativa acompanhando as sessões e tentando um contato direto com os deputados para pedir que não votem nos projetos do Executivo. Aproveitaram e entregaram uma carta com criticas ferrenhas à condução dos recursos financeiros no âmbito governamental. "O governo está manipulando os dados para 'superficialmente forçar' um aumento na despesa líquida de pessoal. Porque se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. Ou seja, entendemos que o governo tem saldo para atender as reivindicações e está longe do limite prudencial", diz a carta dos sindicalistas.

Quem quer a CPMF?
Na terça-feira (9) na capital da Paraíba, João Pessoa, governadores eleitos do Nordeste se reuniram e dentre tantos assuntos na pauta de discussão trataram da possível volta da CPMF. Um fantasma para a sociedade, além de ser um assunto que divide a opinião dos próprios governantes. Defendem a volta do imposto os governadores eleitos de Alagoas, Renan Filho (PMDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Bahia, Rui Costa (PT). Pelo menos dois governadores eleitos, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, dizem não apoiar a volta da CPMF.

Não volta
Nessa reunião, o governador sergipano Jackson Barreto foi representado pelo vice eleito Belivaldo Chagas, mas que parece não ter emitido opinião sobre o assunto. Só lembrando: a CPMF era um imposto aplicado sobre transações bancárias e foi extinta no final de 2007 após uma derrota do governo do ex-presidente Lula (PT) no Senado. O governo propôs prorrogar a cobrança do imposto até 2011, mas sem sucesso.

Jornalismo capenga
Fazer jornalismo capenga sempre foi uma característica de muitos veículos de comunicação Brasil afora. Principalmente quando esse veículo é estritamente ligado a personagens da vida política que em geral nada entendem de jornalismo. Sendo assim, aqui não é diferente. Vejamos um exemplo: ontem, no telejornal de meio dia, uma tv local deu-se o direito de noticiar um importante episódio da vida política ocorrido no TSE, e citar apenas uma parte do fato. Ou seja, por incompetência, falta de apuração ou interesse obscuro, deixou de prestar informações a 54 mil pessoas que votaram em Mendonça Prado, 33 mil que votaram em Sukita, e mais de 25 mil que votaram em Francisco Gualberto. O único citado na 'notícia' foi o pupilo apadrinhado do dono da emissora. Quem entende?

Os fatos
Em tempo: a noticia em questão diz respeito aos julgamentos de recursos de Manoel Messias Sukita e André Moura, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorridos na noite de quinta-feira, 11. Como amplamente divulgado em outros veículos, Sukita perdeu o recurso e não poderá ser diplomado como deputado estadual eleito. Francisco Gualberto fica com a vaga da coligação. Já André, o pupilo da tv, foi vitorioso com seu recurso e poderá ser diplomado na quinta-feira, dia 18, e reassumir a vaga de deputado federal. A decisão do TSE implica na derrota de Mendonça Prado, que passa a ser o primeiro suplente da coligação dele. Eis os fatos.